Concurso da PMERJ: certame será retomado sem cota para mulheres; entenda

O certame foi suspenso em outubro - (crédito: Divulgação/PMERJ)

Raphaela Peixoto*

postado em 20/11/2023 17:59

Com a aprovação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o concurso público da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) poderá ser retomado, mas sem a reserva de 10% de vagas para mulheres no certame. A homologação do acordo para a retomada foi publicado na última quinta-feira (16/11) após audiência do conciliação entre a procuradoria do Rio de Janeiro, a PMERJ e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O certame foi suspenso em outubro. A medida atendeu ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a reserva de 10% de vagas para mulheres no certame. Com a decisão ficou impedida a aplicação de nova prova objetiva ou divulgação de quaisquer resultados.

Em agosto, governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a prova objetiva do certame diante das denúncias de fraudes. A aplicação dos novos exames esta marcada para setembro.

Caso da PMDF

O concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também chegou a ser suspenso por conta da desigualdade de vagas. O ministro Cristiano Zanin, do STF, afirmou que a limitação da participação de mulheres no quadro de pessoal da corporação violava o princípio da igualdade.

A seleção da PMDF ofertava apenas 10% de oportunidades para mulheres. O número era previsto pela Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, que regulamentava o efetivo referente a policiais militares.

Em outubro, o ministro retomou o concurso e excluiu a limitação da participação de mulheres nas seleções.

*Com informações da Agência Brasil

**Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes