Em meio à crise, Dino anuncia mais de R$ 74 milhões para segurança no CE

Recursos serão destinados à entrega de equipamentos e materiais, bem como para a construção de um Instituto Médico Legal (IML) e uma unidade prisional de progressão

Veículos doados pelo Ministério da Justiça e Segurança Público para o sistema penitenciário cearense, no valor total de R$ 765 mil - (crédito: Jamile Ferraris/MJSP)

Ândrea Malcher +

postado em 16/11/2023 21:48 / atualizado em 17/11/2023 10:59

Em meio a uma crise causada pela visita de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “dama do tráfico amazonense”, ao Palácio da Justiça, o ministro Flávio Dino anunciou, nesta quinta-feira (16/11), mais de R$ 74 milhões para ações de segurança para o Ceará. Os recursos vêm do Programa Escola Segura, do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e serão destinados à entrega de equipamentos e materiais, bem como para a construção de um Instituto Médico Legal (IML) e uma unidade prisional de progressão.

“Hoje, estamos concretizando mais de R$ 70 milhões de investimentos na segurança pública do Ceará. Já tínhamos em execução em parceria com o estado mais ou menos R$ 80 milhões e estamos acrescentando esses novos recursos. Os novos recursos estão distribuídos no Programa Escola Segura e temos viaturas e equipamentos da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Além de duas obras, o Instituto Médico Legal e a unidade prisional, no valor de R$ 15 milhões, para 400 vagas”, explicou Dino.

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Outra ação já em andamento envolve o repasse de 44 mil diárias para a polícia do estado, em um esforço para diminuir o número de homicídios. “É uma ação importante, em parceria com a polícia estadual, sempre garantindo a determinação do presidente Lula de que a lei chegue a todos os brasileiros”.

Dino destacou que uma das dificuldades no combate às ações de milícias e facções criminosas no Ceará é que estes grupos se “transnacionalizaram” e, ainda que seja importante ações policiais, “não se pode dar tiro a esmo”. “Precisamos intensificar parcerias e executar os conceitos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Estamos integrando os trabalhos da polícia para combater a criminalidade. Todos os dias os resultados aparecem. Nesse sentido, o Ceará está fazendo sua tarefa. A integração entre as forças de segurança é fundamental”.

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Serão R$ 38,5 milhões em repasses do FNSP; R$ 3 milhões do Programa Escola Segura; R$ 7,1 milhões da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para a construção de um IML na cidade de Ibiapaba; e R$ 3,9 milhões em materiais e equipamentos para uso da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Pelos editais do Programa Escola Segura, seis municípios cearenses receberão recursos para patrulhas escolares: Solonópole (R$ 645 mil), Russas (R$ 998 mil), Fortaleza (R$ 853 mil), Forquilha (R$ 452 mil), Maracanaú (R$ 975 mil) e Canindé (R$ 905 mil), somando R$ 4,8 milhões. Outros R$ 15 milhões serão liberados para a construção de uma unidade prisional de progressão.

Houve, ainda, a assinatura do Termo de Doação de veículos e equipamentos para o sistema penitenciário. Serão cinco SUV, no valor total de R$ 765 mil; dois caminhões-baú, um caminhão aberto, duas caminhonetes, quatro aparelhos de raio-X e dez portais detectores de metal, entre outros aparelhos. Já a Senasp entregou quatro caminhonetes do tipo Ranger.

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Foi assinado também o Termo de Pactuação de R$ 514 mil para ações de enfrentamento ao tráfico de drogas pelo Programa Nacional de Modernização e Capacitação de Perícias e Centros de Toxicologia, que busca equipar centros e laboratórios estaduais de toxicologia e perícia forense, oferecer capacitação aos profissionais, qualificar os trabalhos da polícia judiciária e aprimorar a aplicação da lei de drogas. A cooperação é voltada para a aquisição de padrões analíticos de drogas e insumos de laboratório para o Núcleo de Toxicologia Forense (Nutof) da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

Por fim, houve a formalização de acordo com o Estado do Ceará para a implantação do projeto de extensão "Escritório Popular da Juventude João Nogueira Jucá" para apoio jurídico e psicossocial aos jovens e familiares do sistema socioeducativo. O valor do investimento é de R$ 1 milhão.