Padilha diz que governo nunca pensou em alterar a meta de resultado fiscal

Após encontro com relator do projeto da LDO, ministro das Relações Institucionais, afirmou que o esforço do governo é para fazer crescer a arrecadação

"Não há qualquer iniciativa do governo de alterar a meta fiscal já estabelecida na LDO", garantiu Padilha - (crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

Edla Lula +

postado em 16/11/2023 18:15

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afastou, na tarde desta quinta-feira (16/11), qualquer possibilidade de alteração, por parte do governo, na meta de resultado fiscal do país. Nesta sexta-feira (17/11) termina o prazo para parlamentares encaminharem emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e havia a expectativa de que a equipe econômica avalizasse uma emenda que flexibilizasse a meta colocada no projeto, pelo governo, de flexibilizar a meta.

Em entrevista coletiva, Padilha explicou que o governo convidou o relator do Orçamento, deputado Danilo Forte (União-CE), nesta quinta, pela manhã, para esclarecer que em nenhum momento o governo aventou a possibilidade de mudar a meta.

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“Primeiro objetivo (da reunião) é deixar claro e explícito que não há qualquer iniciativa do governo de alterar a meta fiscal já estabelecida na LDO que o governo encaminhou para o Congresso Nacional. Não existe nem vai existir qualquer iniciativa do governo de alterar essa meta fiscal. O governo acredita que, nesse momento, o nosso foco tem que estar concentrado nas medidas que melhoram a arrecadação no país, fazem justiça tributária no país e esforço de combater qualquer pauta que desorganize o orçamento público do país”, disse Padilha.

Na reunião, segundo ele, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou com o relator, para que exista um esforço do Parlamento no sentido de aprovar as propostas que ampliam a arrecadação do governo. O ministro da Fazenda se referiu ao projeto de lei das apostas eletrônicas; ao projeto de lei dos fundos offshore e fundos exclusivos; à Medida Provisórias das Subvenções e a Proposta de Emenda Constitucional da reforma tributária.

Participaram da reunião com Danilo Forte, além de Padilha e Haddad, as ministras Esther Dweck, da Gestão e Inovação e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP).