Governo cria programa de pontos de apoio para a população de rua

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, o programa começará a ser implementado em cidades com mais de 500 mil habitantes

Pontos de apoio vão oferecer guarda de bens e pertences, atendimento sobre saúde e higiene pessoal, além de orientação sobre os direitos da população de rua - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Victor Correia +

postado em 16/11/2023 12:42 / atualizado em 04/12/2023 14:26

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou nesta quinta-feira (16/11) um programa que institui a criação de pontos de apoio para atender pessoas em situação de rua. Os espaços vão fornecer serviços para guarda de bens e pertences, informações sobre cuidados de saúde e higiene pessoal, e orientação sobre os direitos e serviços voltados à população de rua.

A portaria nº 707, de 14 de novembro de 2023, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). Em nota, a pasta destacou ainda que a Política Nacional para a População de Rua, que vai reunir uma série de outras medidas, será lançada ainda neste ano.

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"A implementação dos PAR [Pontos de Apoio da Rua] se dará progressivamente nas cidades com mais de 500 mil habitantes que tenham maior concentração de pessoas em situação de rua. Os serviços poderão ser prestados por entidades da sociedade civil que tenham experiência comprovada de atuação junto à população em situação de rua", explicou o ministério.

A iniciativa terá diálogo ainda com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), regido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. As duas pastas farão parcerias e coletarão doações de equipamentos, materiais de consumo e para a manutenção dos pontos de apoio.

STF determina regulamentação de Política Nacional

Em julho deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo deve apresentar, em 120 dias, um plano de ação para implementar a Política Nacional para a População de Rua, criada em 2009. Segundo a pasta, a política será apresentada ainda neste ano, dentro do prazo determinado.

Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a população de rua no brasil atingiu 281 mil pessoas em 2022, um aumento de 39% em relação a 2019, antes da pandemia da covid-19.