Deputados veem com preocupação MP sobre subvenção do ICMS, diz FPE

Estudo encomendado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo aponta que a maioria dos parlamentares vê problemas como queda de investimentos e falta de apoio por prefeitos e governadores

67,9% dos deputados ouvidos acreditam que a medida provisória pode impactar os investimentos em locais distantes dos grandes centros de consumo - (crédito: Evandro Éboli/CB/DA.Press)

Victor Correia +

postado em 14/11/2023 18:13 / atualizado em 14/11/2023 18:14

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) divulgou uma pesquisa na qual a maioria dos deputados federais demonstra resistência à medida que altera as subvenções do ICMS pelos estados, capitaneada pela Fazenda.

Segundo o levantamento, os parlamentares acreditam que a medida pode inviabilizar investimentos, afetar a segurança jurídica e ferir o pacto federativo. O texto é a principal aposta do governo para aumentar a arrecadação no ano que vem, e deve ser votado ainda neste ano.

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A pesquisa foi encomendada pela FPE e realizada pela consultoria Vector Research. De acordo com o documento, 67,9% dos deputados ouvidos acreditam que a medida provisória pode impactar os investimentos em locais distantes dos grandes centros de consumo. Outros 66,7% avaliam que a proposta fere a autonomia dos entes federados.

Já 65,4% acreditam que o texto traz maior insegurança jurídica, 58,1% dizem que fazer a alteração é "mudar a regra do jogo com ele em andamento" e 53,1% acreditam que governadores e prefeitos não vão apoiar a medida. A pesquisa ouviu 81 dos 513 deputados federais, distribuídos de forma proporcional com as bancadas da Câmara.

Prioridade para o governo

A MP 1.185/23 foi apresentada pelo governo federal e altera o regramento para que benefícios concedidos por estados sobre o ICMS para grandes empresas sejam taxados. A expectativa da Fazenda é que, caso aprovado, o dispositivo renda R$ 35 bilhões em arrecadação apenas no ano que vem. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de reunião de líderes da Câmara para explicar o projeto. Ele se comprometeu, junto com os líderes da bancada, a ouvir as preocupações e desenhar alterações para a proposta.

O estudo também mostra que 74,1% dos deputados acredita que a matéria deve ser tratada por meio de Projeto de Lei (PL), e não de MP. O texto já está me regime de urgência, e passa a travar a pauta da Casa em 9 de dezembro.

"Um dos pontos inegociáveis deste debate é assegurar a tese do direito adquirido, o que reforça a segurança jurídica e resguarda aqueles investimentos que já estão em andamento. Escapar disso é contratar contencioso futuro" Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendendorismo

Em nota, a FPE defendeu que a medida pode ser melhorada ao esclarecer quais são as subvenções afetadas, garantir direito adquirido sobre incentivos já concedidos, estabelecer um período de transição, excluir do efeito a modalidade de crédito presumido, e criar um prazo para ressarcir os créditos fiscais.

"Um dos pontos inegociáveis deste debate é assegurar a tese do direito adquirido, o que reforça a segurança jurídica e resguarda aqueles investimentos que já estão em andamento. Escapar disso é contratar contencioso futuro", aponta o presidente da bancada, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).