Silvio Almeida e Sonia Guajajara celebram atualização da Lei de Cotas

Ministros participaram, nesta segunda-feira (13/11), de evento de assinatura da atualização da lei com a presença do presidente Lula e outras autoridades

Para os ministros, a atualização da Lei vai ajudar a ampliar a diversidade e pluralidade nas instituições de ensino superior - (crédito: Reprodução/Youtube MEC)

Camilla Germano +

Victor Correia +

postado em 13/11/2023 12:54 / atualizado em 13/11/2023 13:07

Em evento de celebração para a assinatura da nova Lei de Cotas, pelo Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (13/11), o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania. Silvio Almeida, e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, comentaram a importância da atualização da legislação para a educação brasileira.

O ministro Silvio Almeida afirmou que está feliz sobre a gestão do presidente Lula e de outras tantas pessoas que estão compromissadas com inclusão, equidade e justiça. Ele avaliou também o momento de assinatura como "extraordinário".

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"A política de cotas é uma política de memória, de Justiça e de não repetição de desigualdade e violência, em um país que foi formado em escravização de africanos e indígenas e um país que mata jovens negros das periferias e ainda discrimina pessoas com deficiência e que exclui os trabalhadores e trabalhadoras, e as pessoas pobres do acesso às riquezas produzidas pelo nosso país", pontuou o ministro.

Silvo destacou ainda que entre os maiores beneficiados pela nova Lei estão as pessoas com deficiência. "Os dados do IBGE mostram que as pessoas com deficiência tem sistematicamente menor acesso à educação, ao trabalho, e a renda. E embora em tese sempre tenham tido direito ao ensino, é a partir das cotas que as pessoas com deficiência conseguiram entrar na universidade", destacou também.

"O acesso a educação é um direito", diz Guajajara

A ministra Sonia Guajajara também falou na assinatura da nova Lei e salientou a importância da incorporação dos povos quilombolas na legislação. "Hoje, de forma muito especial, eu quero saudar a Educação do nosso país que através da sanção desde o Projeto de Lei 5.384/2020, traz um avanço nesse histórico pela educação e por justiça social dos povos indígenas, dos quilombolas, dos negros e negras, das pessoas com deficiência e das camadas mais vulneráveis e de baixa renda de nossa população brasileira", frisou a ministra.

Sonia pontuou ainda que o acesso a educação é um direito e que, portanto, não deve ser negociado. "Além de ser um direito, a democratização de acesso ao ensino superior faz parte da realização de um sonho para nós e de viver em um país que respeite e valorize a a diversidade e todos que fazem parte dessa história", acentuou também.

Mudanças na Lei

As cotas dividem as vagas das universidades públicas ao meio, sendo 50% para a ampla concorrência, e 50% para estudantes de escolas públicas. Dessas, 25% das vagas vão para pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.980) por pessoa, 25% vão para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, de forma proporcional.

A nova versão reduz a faixa de renda máxima para R$ 1.320 por pessoa da família, e inclui quilombolas entre os beneficiados. Além disso, os estudantes passarão a participar automaticamente da ampla concorrência, primeiro, e terão acesso às cotas apenas se não atingirem a nota mínima. Atualmente, os alunos devem escolher a ampla concorrência ou as cotas no momento da inscrição.

Há mudanças ainda na distribuição das vagas remanescentes, determinação para que as instituições de ensino implementem programas para incentivar o acesso de pretos, pardos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação (sem especificar quais medidas devem ser adotadas), e prioridade para os cotistas na solicitação do auxílio-estudantil.