Bancada negra lista projetos prioritários e atua por urgência na votação

Entre as propostas estão mais rigor no uso do reconhecimento fotográfico para identificação de acusados de crimes e o 20 de Novembro como feriado do Dia Nacional da Consciência Negra

Câmara aprovou há duas semanas a criação da bancada negra, que irá atuar pela aprovação de projetos de proteção e de garantia de direitos para essa população - (crédito: Reprodução/Câmara dos Deputados/ Zeca Ribeiro)

Evandro Éboli +

postado em 13/11/2023 10:43

Numa decisão histórica, a Câmara aprovou há duas semanas a criação da bancada negra, que irá atuar pela aprovação de projetos de proteção e de garantia de direitos para essa população, que representa 56% de todos os brasileiros. O grupo terá direito a se manifestar na reunião de líderes, presidida por Arthur Lira (PP-AL) e que define a pauta de votação. E também poderá fazer o uso da palavra no encaminhamento de votações de propostas no plenário.

A bancada já listou pelo menos 18 projetos que consideram prioritários e os deputados atuam para que tramitem em regime de urgência, ou seja, que sejam apreciados com prioridade e velocidade. Para isso, essa urgência precisa ser aprovada.

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Entre os projetos relacionados estão o que cria o Dia Nacional da Consciência Negra — que se torna um feriado —, o que regulamenta o uso do reconhecimento fotográfico que aponta supostos acusados de crimes, a criação de um protocolo de acolhimento e atendimento às vítimas de discriminação racial, a garantia de atenção integral a população negra em casos de epidemia e a introdução de aula de direitos humanos e combate ao racismo para agentes de segurança.

"A criação da bancada foi uma vitória do povo negro, que é maioria na população, mas que ainda possui poucos representantes no Congresso Nacional. A luta antirracista encontra um espaço importante na Câmara", disse o deputado Valmir Assunção (PT-BA), um dos articuladores do grupo.

Dados da própria bancada apontam que há na Câmara 31 parlamentares que se declaram pretos e 91, pardos. Ao todo, representam 24% dos 513 deputados eleitos.

Tramitam alguns projetos que criam o Dia da Consciência Negra, um deles do próprio Assunção e do líder do PT, Zeca Dirceu (PR). Outra proposta com conteúdo parecido é da deputada Jack Rocha (PT-ES).

"Reconhecer o dia 20 de novembro como feriado nacional da Consciência Negra seria um aceno público e oficial da quebra de paradigma preconceituoso, relembrando que a cultura negra foi também referência na construção da identidade brasileira. A aprovação desta lei seria uma reparação simbólica, de dimensão histórica e relevante, não apenas para recordar um passado, mas também para provocar uma transformação sociocultural no país", justificou Jack Rocha na proposta.

O projeto que trata do reconhecimento fotográfico cita o relatório do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), que levantou a existência de decisões sobre prisões motivados por esse critério, considerado falho em sede policial. O estudo aponta que 83% dessas medidas foram em desfavor de pessoas negras.

"Os casos têm em comum o fato de o acusado haver sido reconhecido exclusivamente por meio fotográfico na fase inquisitiva. A falha no reconhecimento fotográfico realizado em sede policial, portanto, fomenta a possibilidade de lavratura de decretos prisionais injustos em desfavor de sujeitos, via de regra, historicamente afetados pela persecução penal em razão de estereótipos. O reconhecimento por fotografia possibilita a introjeção de falsas memórias, o agente crê honestamente no que está relatando, pois a sugestão é externa (ou interna, mas inconsciente) chegando a sofrer com isso", dizem os autores do projeto, os deputados Talíria Petrone (PSol-RJ), Benedita da Silva (PT-PR), Maria do Rosário (PT-RS) e Glauber Braga (PSol-RJ).

Alguns dos projetos prioritários da bancada negra:

• Dia Nacional da Consciência Negra, cria o 20 de novembro como feriado nacional, dia da morte de Zumbi dos Palmares. Autores: Valmir Assunção (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR) e Jack Rocha (PT-BA);
• Cria o Protocolo de Acolhimento e Atendimento às vítimas de discriminação racial. Autora: Carol Dartora (PT-PR);
• Atenção integral à saúdeda população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública. Autora: Taliria Petrone (PSol-RJ) e Benedita da Silva (PT-PR);
• Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada. Autor: senador Paulo Paim (PT-RS);
• Regulamenta o uso do reconhecimento fotográfico na identificação de supostos criminosos, procedimento feito em delegacias. Autores: deputados Glauber Braga (PSol-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Maria do Rosário (PT-RS) e Talíria Petrone (PSol-RJ).