Reforma tributária tem queda de braço na alíquota do IVA

Oposição divulga a ideia de que será a maior do mundo. Appy afirma que será alta, mas muito mais vantajosa do que é hoje. E Haddad agradece o empenho dos governadores para a aprovação da matéria

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e Appy conversam na sessão da votação da PEC. Secretário crê que alíquota será menor que 27% - (crédito: Washington Costa/MF)

Edla Lula +

postado em 11/11/2023 03:55

A alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a forma de tributação a ser introduzida pela reforma tributária, permanece uma incógnita, mesmo após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 no Senado. Mas as estimativas de que ela ficará em torno de 27,5% fizeram com que fosse batizada de "a maior alíquota do mundo".

A frase virou bordão entre os parlamentares da oposição, na tentativa de derrubar a proposta. "Esse título de campeão, eu não quero para o meu país: o maior IVA do mundo, não!", disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE), em discurso na tribuna do Senado. "A proposta do atual governo é dar ao Brasil o título de maior IVA do mundo", completou Flavio Bolsonaro (PL-RJ).

Isso porque, caso ela se confirme, ficará acima das alíquotas praticadas entre os países que adotam o IVA. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o maior percentual, hoje, de 27%, é praticada na Hungria.

No entanto, a alíquota só será realmente conhecida após a regulamentação da reforma, com a aprovação dos mais de 50 itens que ainda passarão por lei complementar.

Ontem, em live no canal do YouTube da revista Veja, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, voltou a dizer o que já havia comentado em entrevista ao Correio: ainda que se confirme em 27,5%, a alíquota será bem menor do que se paga atualmente sobre o consumo.

"Não existe uma alíquota padrão no Brasil, hoje, porque nosso sistema é tão cheio de exceção, que não se pode falar em alíquota padrão. Mas, se existe alguma coisa próxima de uma alíquota padrão, é aquela que paga ICMS e o PIS/Cofins não cumulativo", explicou, lembrando que a soma desses tributos forma uma alíquota de 34,4%.

"É uma alíquota muito maior do que a que a que vai resultar da Reforma Tributária", observou.

Além da regulamentação, Appy disse que o governo calcula que as mudanças promovidas no sistema tributário vão proporcionar a queda na sonegação e na inadimplência, o que implicará em redução da taxa. "É muito possível que ela fique abaixo (dos 27,5%)", previu.

Ele alertou, no entanto, que isso depende de que, no decorrer dos debates, os parlamentares não aumentem a lista de exceções. "Quanto mais generoso você quiser ser com regimes específicos, maior será a alíquota padrão", enfatizou.

Especialistas apostam que haverá aumento de carga e de litígios. "Apresenta-se um modelo composto por regimes específicos, que afastam a ideia de simplificação das alíquotas. A expectativa é de aumento da carga tributária. As discussões judiciais persistirão, não prestando para almejada redução de litígios", opina o advogado tributarista Denis Camargo Passerotti.

Governadores

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu a colaboração dos governadores na aprovação da reforma, durante participação no Fórum de Governadores da Amazônia Legal, ontem. Ele reiterou que o texto aprovado reflete o melhor arranjo possível.

"Sem o apoio dos governadores, não haveria reforma tributária possível", disse Haddad.

Mais cedo, ele havia afirmado que a equipe econômica tentou atender a todos os estados para demandas estruturais. No caso da tributária, houve mudanças conduzidas nos plenários da Câmara e Senado, durante as votações, para acomodar demandas e acordos de última hora.

Na Câmara, foi acrescentado um dispositivo que permitia a criação de contribuições estaduais. No Senado, foi criado um fundo para os estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.

No dia da votação, governadores de estados do Sul e do Sudeste reclamaram do tratamento dado aos demais entes federativos e alertaram para pedidos de votos contrários ao texto.