No Planalto, Lula sanciona nova Lei de Cotas nesta segunda-feira

O texto traz como novidade a inclusão de quilombolas e a redução da renda familiar máxima de 1,5 para um salário mínimo por pessoa

O presidente assinará o PL nº 5.384/2020, que atualiza a Lei de Cotas, nesta segunda-feira (13/11), às 10h, no Palácio do Planalto - (crédito: Ricardo Stuckert/PR)

Ingrid Soares +

postado em 10/11/2023 16:40

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta segunda-feira (13/11) o Projeto de Lei nº 5.384/2020, que atualiza a Lei de Cotas. O evento ocorrerá às 10h, no Palácio do Planalto.

Segundo a previsão do texto, todos os candidatos passarão por ampla concorrência, reservando cotas apenas aos contemplados que não obtiverem nota suficiente para as vagas gerais. O texto traz como novidade a inclusão de quilombolas e a redução da renda familiar máxima de 1,5 para um salário mínimo por pessoa.

• Lula conversa com primeiro-ministro da Índia sobre conflito no Oriente Médio
• Senado aprova nova Lei de Cotas com quilombolas e menor renda máxima
  
• Senado vota nova Lei de Cotas com inclusão de quilombolas e menor renda

Com a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto foi aprovado em votação simbólica e visa a reformulação da Lei 12.711, de 2012, que instituiu o sistema de cotas de 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes das escolas públicas. O novo texto já havia sido validado na Câmara dos Deputados, em agosto, e nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

"A Lei nº 12.711/2012 instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita e estudantes com deficiência. Conforme previsto, após 10 anos de sua sanção, em 2022, iniciou-se o processo de reformulação da política", informou o Planalto.

Estão previstas na solenidade as presenças dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), além de senadores, deputados e representantes da sociedade civil.