MP de Contas quer acesso à delação premiada de Mauro Cid

Em minuta assinada pelo subprocurador Lucas Furtado e obtida pelo Correio, o suposto detalhamento do "gabinete do ódio" feito pelo tenente-coronel sinaliza que a delação poderá auxiliar análises empreendidas no âmbito" do Tribunal de Contas da União

24/08/2023 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Cidades. Ex Ajudante de Ordem Mauro Cid na CPI da CLDF. - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Ândrea Malcher +

postado em 09/11/2023 17:33

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) libere o acesso à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, firmada em setembro, a fim de contribuir “para as análises empreendidas no âmbito” do Tribunal.

“Entendo que se faz necessário o conhecimento desse Parquet acerca da delação prestada pelo sr. Mauro Cid, a fim de avaliar se o conteúdo atrai a competência do Tribunal de Contas da União em futuras atuações e/ou poderá contribuir com os processos em apuração na Corte de Contas”, diz a minuta assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado que o Correio teve acesso.

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O documento aponta que Mauro Cid teria detalhado o funcionamento do “gabinete do ódio” do governo Bolsonaro na delação. “Há notícias no sentido de que o delator haveria apontado o papel de cada assessor na estratégia de comunicação de informações falsas daquele Governo e que tais afirmações serviriam para os investigadores reunirem provas para compor o inquérito que investiga a atuação dos grupos nas redes digitais”.

O subprocurador aponta, ainda, que o militar é alvo de algumas representações no TCU, dentre elas uma que pede que seja avaliada a gestão da Controladoria Geral da União (CGU), “em especial, diante dos indícios de omissão ou inércia de ações corretivas à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) relacionada à ausência de publicidade e à demora de fornecimento dos dados das aplicações de recursos públicos no financiamento de campanhas publicitárias em sites e canais que não possuíam relação com as matérias divulgadas (como a disseminação de fake News)”.

Outra solicitação requer pela “adoção das medidas necessárias a conhecer e avaliar a cadeia decisória nas tomadas de decisões na Presidência da República”, durante o governo Bolsonaro, “a fim de identificar se o ex-ajudante, Mauro Cid, apenas cumpria ordens ou se possuía autonomia nas suas decisões com possível desvio de conduta ante a ocorrência de atos ilícitos”.

É citado também um pedido pela apuração de “dano ao erário decorrente do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação, especialmente por meio de canal público, no contexto da recente decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que declarou a inelegibilidade do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro”.

“Sendo assim, a depender das informações prestadas, eventuais declarações do ex-ajudante de ordens da Presidência da República, general Mauro Cid, podem contribuir para as análises empreendidas no âmbito do Tribunal de Contas da União”, argumenta Furtado.

Mauro Cid teria revelado em sua delação firmada junto à Polícia Federal (PF), como noticiou o jornal O Globo, a relação entre membros do “gabinete do ódio” e do clã Bolsonaro, e contou que os apoiadores do ex-presidente atuavam como uma espécie de milícia digital.