Líder da oposição diz que reforma vai aumentar carga tributária no país

Em sessão que aprecia a reforma tributária, senador Rogério Marinho criticou a "trava" criada pelo relator Eduardo Braga e diz que "quem gritou" conseguiu ser contemplado com alíquota reduzida, mas a economia será prejudicada

Marinho avalia que seria necessário mais tempo para que os senadores estudassem o impacto das alterações na vida econômica do pais. - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Evandro Éboli +

Edla Lula +

postado em 08/11/2023 17:27 / atualizado em 08/11/2023 18:26

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse na tarde desta quarta-feira (8/11), em discurso no Plenário, que a reforma tributária a ser votada nesta quarta-feira (8/11), na Casa, implicará em aumento da carga tributária, mesmo com o dispositivo incluído pelo relator, Eduardo Braga (MDB–AM), que cria uma trava para frear “a sanha arrecadatória do governo”.

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A sessão do Senado que aprecia o relatório teve início às 15h, mas a discussão deve entrar pela noite, já que serão dois turnos de votação, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Apesar do discurso da oposição, o governo contabiliza apoio que ultrapassa os 49 votos necessários para aprovação. Ainda que não seja com a mesma folga observada na votação de terça-feira (7), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 20 votos a 6, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido–AP), aposta que o governo vai conquistar entre 50 e 52 votos.

Embora reconheça a importância da mudança no sistema tributário brasileiro, Marinho avaliou que seria necessário mais tempo para que os senadores estudassem o impacto das alterações na vida econômica do pais. "Não podemos aprovar qualquer reforma", apelou Marinho, segundo quem, ao longo do tempo, a PEC foi “desfigurada” e “mutilada”, com o acréscimo de uma série de exceções que privilegiam setores econômicos e prejudicam outros.

“Quem teve condições de gritar, brigar e fazer o lobby funcionar, está contemplado com as exceções dentro do projeto em tela. Aqueles que não tiveram essa força ou esse cuidado vão ser obrigado a suportar uma carga tributária que será a maior do mundo”, afirmou o parlamentar. Ele citou o estudo do Ministério da Fazenda, estimando que, mantendo as exceções criadas na Câmara, a alíquota padrão do ficaria em 27%.

Após apresentação do primeiro relatório por Eduardo Braga, a estimativa aumentou para 27,5%. Agora, com as emendas acolhidas na terça, durante votação da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marinho calcula que será ainda maior. “Estamos falando de um assunto muito sério, onde não há nenhum estudo de impacto. O que temos, na verdade, é uma perspectiva de um IVA maior do que os 27,5%, que já nos coloca num patamar extraordinário em relação ao resto do mundo”, disse citando estudo que coloca essa alíquota como a maior entre os países que adotam o Imposto sobre Valor Agregado.

Também na sessão do plenário, Randolfe fez uma defesa enfática do texto da reforma tributária e deu uma estocada no ex-presidente Jair Bolsonaro, que fez uma postagem nesta quarta-feira criticando o relatório de Eduardo Braga. "O ex-presidente falou mal porque não conseguiu fazer essa reforma no governo dele", disse Rodrigues. "Incomoda ao governo passado porque essa reforma irá zerar a alíquota de imposto do arroz, do café e do feijão da cesta básica. Eles querem a manutenção da fila do osso, como ocorreu nos anos do governo passado", completou o líder do governo.

A reforma unifica cinco tributos - ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI - em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os tributos federais; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no lugar dos estaduais e municipais. Há ainda o imposto seletivo, com alíquota maior, a ser cobrado sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Na terça-feira (7), o parecer foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 20 votos a 6. O senador Braga acatou 266 das 805 emendas apresentadas, boa parde delas, incluindo mais setores na lista dos que pagarão alíquota reduzida de imposto.

Na abertura da sessão, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD–MG) esclareceu que os senadores ainda poderão apresentar as chamadas “emendas de plenário” até o final das discussões.