Reforma tributária será votada no Senado nesta quarta-feira

O relator Eduardo Braga na Comissão de Constituição e Justiça: "É a primeira Reforma Tributária aprovada no país durante o regime democrático" - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Evandro Éboli

Repórter

Formado em jornalismo na UFJF (MG). No Correio Braziliense, repórter de Política. Com passagens pelas redações do Tribuna da Tarde, Hoje em Dia, Folha de S. Paulo, O Globo, O Estado de S. Paulo, Gazeta do Povo e Veja.

postado em 08/11/2023 03:55 / atualizado em 08/11/2023 09:22

A Reforma Tributária avançou, nesta terça-feira, no Senado e foi aprovada com folga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo placar de 20 a 6. Até aliados do ex-presidente e um ex-ministro de Jair Bolsonaro votaram a favor do texto do relator Eduardo Braga (MDB-AM). Para ver a emenda constitucional avalizada, foram feitas concessões pelo parlamentar, com novas exceções de benefícios tributários.

O texto será votado no plenário do Senado nesta quarta-feira, onde o governo precisará de dois terços do total de parlamentares, ou seja, 49 votos favoráveis. Tem que ser aprovado em dois turnos, previstos para esta quarta-feira, e, depois, retorna à Câmara, por causa das alterações feitas pelos senadores.

Braga acatou 30 emendas apresentadas de última hora. Entre as quais, ele inseriu no relatório uma extensão da aplicação do cashback, que é a devolução de parte do imposto pago por pessoas em condições de vulnerabilidade na aquisição de botijão de gás. Esse mesmo sistema tinha sido aprovado para contas de energia.

"Trata-se de um meio inteligente e eficiente de direcionar a redução tributária para quem mais precisa", argumentou Braga. A emenda propondo o cashback do gás é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

O ponto principal da reforma é a criação do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), que extingue e substitui tributos sobre consumo, casos do IPI, PIS e Cofins, todos federais; e o ICMS, estadual; e o ISS, municipal.

Serão dois tipos de IVA: um do governo federal e outro compartilhado entre municípios e estados. Os três tributos federais formarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). E os outros dois serão batizados de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Mas essa mudança de regime se dará de forma escalonada, entre 2026 e 2032, vigorando a partir de 2034. A transição objetiva preservar estados e municípios, para não perderem arrecadação até lá. A Reforma Tributária prevê uma alíquota padrão do IVA, que pode chegar a 27,5%.

ECO-Reforma tributaria (foto: Valdo Virgo)

Antes da sessão, Braga inseriu 247 emendas no relatório, do total de 796 apresentadas.

Outra emenda acatada, do líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), colocou no texto alíquota zero na compra de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos.

Até mesmo o negócio do futebol foi contemplado. O relator concedeu benefício fiscal para as Sociedades Anônimas do Futebol (Saf), um tipo de administração empresarial dos clubes de futebol do país. Alguns dos times que adotaram esse sistema foram Botafogo e Vasco, do Rio, e Cruzeiro, de Minas Gerais, entre outros.

"Esse instituto jurídico vem mostrando sua importância e efetividade na recuperação desse esporte nacional, razão pela qual estamos acatando a sugestão", considerou Braga. O autor da emenda foi o senador Carlos Portinho (PL-RJ), um aliado de Bolsonaro.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a reforma é um trabalho de muitas mãos, e não só de apoiadores de governo. Ele elogiou a oposição.

"Essa é uma matéria de Estado, e não de governo. Tivemos uma conversa civilizada com a oposição. Não se encontrou ali o espírito de negacionismo, o não ser contra por ser contra. O governo está confiante na aprovação no plenário", acrescentou Wagner.

Olho nos votos

O relator aceitou emendas de parlamentares da oposição de olho nos votos, principalmente, no plenário. Na CCJ, bastava a maioria simples.

Mesmo não tendo feito uma oposição ferrenha, um pequeno grupo de bolsonaristas tentou adiar a votação na CCJ, com um pedido de vista. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou.

O relator anunciou que vai pedir ao Ministério da Fazenda novo estudo sobre o impacto da reforma, após todas as alterações feitas.

"Da mesma forma que eu fui ao Ministério da Fazenda pedir que apresentasse um estudo sobre a alíquota com base no texto aprovado pela Câmara, vamos pedir também um estudo sobre a alíquota do texto aprovado no Senado", destacou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez a previsão de um aumento de 0,5% na alíquota, saltando de 27% para 27,5%. "Mas isso, ao contrário de merecer críticas, deveria merecer reconhecimento de um esforço de todos nós, nesta Casa, para fazermos o equilíbrio da correlação de forças democráticas. Essa é a primeira Reforma Tributária a ser executada em regime de democracia neste país."

Ele afirmou ainda que não é uma "obra de arte perfeita", mas foi o possível na democracia. "É a primeira Reforma Tributária aprovada no país durante o regime democrático", frisou. O relator recebeu em audiências no seu gabinete, nos quatro meses que trabalhou na matéria, cerca de 1.100 pessoas, interessadas no texto da reforma.

O parlamentar incorporou no texto um mecanismo que premia estados e municípios que arrecadarem mais, conteúdo previsto em emenda apresentada pelo senador Contarato.

"Entendemos que, em uma fase inicial, reter 90% da arrecadação do IBS (um tipo de tributo) dos estados e municípios, para posterior redistribuição conforme o que se arrecadava antes desta reforma, é fundamental para evitar flutuações significativas nas receitas dos entes", enfatizou Braga no relatório. "Mas é necessário reconhecer que esse sistema desincentiva os fiscos estaduais e municipais a investirem, pois, independentemente do que arrecadarem, terão a maior parte redistribuída. O mecanismo proposto cria um fator de ajuste, de forma que os entes que aumentarem sua arrecadação ao longo do tempo, comparativamente aos demais, receberão uma parcela maior do montante a ser redistribuído."

Os seis senadores que votaram contra o texto foram: Sergio Moro (União-PR), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE). (Colaborou Raphael Pati, estagiário sob a supervisão de Cida Barbosa)