Tributária: relator acata emendas e governo está otimista com aprovação

Movimentação na CCJ, em destaque o secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy - (crédito: Evandro Éboli/CB/DA.Press)

Evandro Éboli

Repórter

Formado em jornalismo na UFJF (MG). No Correio Braziliense, repórter de Política. Com passagens pelas redações do Tribuna da Tarde, Hoje em Dia, Folha de S. Paulo, O Globo, O Estado de S. Paulo, Gazeta do Povo e Veja.

postado em 07/11/2023 10:11 / atualizado em 07/11/2023 10:53

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o complemento de seu texto nesta terça-feira (7/11) e disse que acatou ao todo 247 emendas das 771 apresentados. Após a apresentação do relatório, há duas semanas, Braga inseriu 10 emendas. A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado irá discutir e votar hoje o parecer de Braga e a previsão é que seja uma sessão longa, e entre na parte da tarde. A sessão começou pouco antes das 10h.

O governo está otimista quanto à aprovação da reforma, principalmente após reunião de ontem no Palácio do Planalto, de líderes partidários com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com alguns ministros
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), saiu do encontro otimista, acredita na aprovação, mas preferiu não arriscar o placar. Na CCJ, basta a aprovação da maioria simples dos 26 senadores titulares, diferentemente do plenário, onde o governo precisará de dois terços do total de parlamentares, ou seja, de 49 votos favoráveis.

"Trabalhamos o dia inteiro, num corpo a corpo, inclusive com a oposição. Não dá para dizer que essa é uma matéria do governo. Muitas dessas coisas estavam pensadas antes", disse Wagner, que admitiu que foram feitas concessões à oposição, como a inclusão na pauta de votação do Congresso, na quinta, do veto de Lula ao marco temporal da demarcação de terras indígenas.

"O instrumento básico é o convencimento, vai desde pedido de colocação na sessão de determinados vetos que interessam a determinados setores. Isso, sem o comprometimento do governo. Não vou trabalhar para derrubar veto do governo, mas a oposição trabalha. Eles que trabalhem para o que eles querem. Por mim, vota (o marco temporal). Falei isso com o presidente", disse o líder governista.

Alterações

Braga, por sua vez, afirmou nesta manhã que fez ajustes no texto e que tudo foi discutido com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), com outros setores do governo e com todos os integrantes da CCJ. Ele está otimista, mas não arrisca placar.

Uma das mudanças feitas pelo relator foi a alteração no Fundo do Centro-Oeste, que foi prorrogado de 2032 até 2043. Outra tratou do regime automotivo do Nordeste e do Centro-Oeste e o prazo de incentivos fiscais vai além de 2032.

O relator também inseriu no texto o direito ao "cashback" (devolução do valor pago) na aquisição do gás de botijão ao consumidor de baixa renda. É a mesma regra válida para a energia elétrica. "Trata-se de um meio inteligente e eficiente de direcionar a redução tributária para quem mais precisa", afirmou Braga.
A emenda propondo o cashback do gás foi proposta pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Outro ponto atendido pelo relator foi a concessão de benefício fiscal para as Sociedades Anônimas do Futebol (Saf), um tipo de administração empresarial dos clubes de futebol do país. Alguns dos times que adotaram esse sistema foram o Botafogo e Vasco, do Rio, e Cruzeiro, de Minas Gerais, entre outros.
"Esse instituto jurídico vem mostrando sua importância e efetividade na recuperação desse esporte nacional, razão pela qual estamos acatando a sugestão", considerou Braga. O autor da emenda foi o senador Carlos Portinho (PL-RJ), um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Algumas das emendas foram apresentadas pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), em comum acordo com o governo. Braga inseriu na alíquota zero emenda do petista que incorpora a compra de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos.

"Trata-se de medida importante para equiparar o tratamento tributário do revendedor nacional, hoje prejudicado pela importação direta por entidades imunes", justificou Braga, que está otimista.

O relator também incorporou no texto um mecanismo que premia estados e municípios que arrecadarem mais, conteúdo previsto em emenda apresentada pelo senador Contarato.

"Entendemos que, em uma fase inicial, reter 90% da arrecadação do IBS (um tipo de tributo) dos estados e municípios, para posterior redistribuição conforme o que se arrecadava antes desta reforma, é fundamental para evitar flutuações significativas nas receitas dos entes. Mas é necessário reconhecer que esse sistema desincentiva os fiscos estaduais e municipais a investirem, pois, independentemente do que arrecadarem, terão a maior parte redistribuída. O mecanismo proposto cria um fator de ajuste, de forma que os entes que aumentarem a sua arrecadação ao longo do tempo, comparativamente aos demais, receberão uma parcela maior do montante a ser redistribuído", explicou Braga no seu relatório.

"Temos voto para aprovar (a reforma). Claro que tudo vai ser longamente discutido, é um tema que mexe com todos os brasileiros, com todo setor produtivo, com todos nós. Nossa pretensão é que a reforma seja equilibrada para todo território nacional para restabelecer a confiança, a credibilidade, e reduzir o custo Brasil", disse Braga.