Tributária: governo faz concessões para votar texto nesta terça

Expectativa é de que a matéria seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e votada, nesta quarta-feira, no plenário do Senado

O presidente Lula entrou em campo para viabilizar votação e recebeu líderes partidários na reunião do Conselho de Coalizão Política - (crédito: Rede social/eduardo braga)

Edla Lula +

postado em 07/11/2023 03:55

O governo e o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fizeram um último ajuste nesta segunda-feira, em reunião do Conselho de Coalizão Política, no texto a ser votado nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Coordenado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o encontro buscou "tratar do atendimento nas negociações" para a votação da matéria, segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Umas dessas negociações trata da inclusão da discussão dos vetos de Lula ao marco temporal. A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) impôs como condição para votar a reforma a introdução do assunto na próxima sessão do Congresso, marcada para quinta-feira.

"É claro que nós, como governo, não vamos trabalhar para derrubar um veto do presidente. Mas consideramos legítimo colocar a discussão para que a oposição faça o seu trabalho de convencimento, e nós também", disse Wagner.

Segundo as lideranças da base aliada, o governo está muito tranquilo em relação à aprovação na CCJ. Tanto que o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) acredita que, nesta terça-feira mesmo, a matéria pode seguir para o plenário da Casa, economizando um dia na agenda de votação, já que a discussão no plenário está marcada para esta quarta-feira. Nem Randolfe nem Wagner cravaram o número de votos que o Executivo tem garantido para a aprovação.

Wagner destacou que a reforma "não é do governo, mas do país". "O sistema tributário no Brasil, hoje, é considerado o sétimo pior, numa lista de 190 países", argumentou o parlamentar, ao lembrar que existe um consenso sobre a importância de se aprovar o texto.

O senador acrescentou que Braga fará pequenas alterações em seu relatório, a partir de oito emendas, todas assinadas pelo líder do PT na Casa, Fabiano Contarato (ES). Ele, no entanto, não detalhou quais seriam os dispositivos afetados.

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Temas sensíveis

"O que nós acertamos na reunião é que o relatório apresentado por Eduardo Braga, seja ele qual for, nós iremos apoiar", destacou Randolfe.

Uma das principais preocupações do governo diz respeito às pressões para que mais setores sejam incluídos na lista de exceções, que pagarão uma alíquota menor de imposto.

Em entrevista ao Correio, o secretário Bernado Appy, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, lembrou que "quanto mais setores colocados nas exceções, maior será a alíquota padrão" do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O Executivo também está reticente em relação à trava colocada pelo relator em seu parecer, com o propósito de evitar elevação da carga tributária.

No relatório, Braga criou o "teto de referência", calculado a partir da média da receita no período de 2012 a 2021, apurada como proporção do PIB (Produto Interno Bruto). Se ultrapassar esse teto, a alíquota padrão do novo imposto será reduzida. Nem o governo federal nem estados nem municípios concordam com esse ponto. Mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aceitou incluir o trecho para garantir a aprovação.