Reforma tributária: 'Todos foram atendidos', diz Pacheco

Pacheco: "Nosso papel não é o de concordar inteiramente com o Executivo" - (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado )

Renato Souza

Repórter de política, setorista do Supremo Tribunal Federal (STF). Vencedor do Prêmio CNT de Jornalismo, possuí passagens pelo SBT, Record/R7 e está entre os jornalistas mais influentes do Twitter no Brasil.

postado em 07/11/2023 03:55

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, neste momento, está em andamento uma etapa de "intensa negociação" para a aprovação da reforma tributária. De acordo com o parlamentar, a intenção é de que o texto passe sem alterações relevantes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — onde acordos têm sido feitos para agilizar a apreciação — e siga para votação em plenário nesta quarta-feira.

Pacheco destacou que todos os setores da sociedade interessados no debate sobre a reforma tributária estão sendo atendidos e disse esperar que ocorram poucas alterações no texto do relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Conforme o parlamentar, existe uma preocupação na Casa sobre a fixação da alíquota padrão, estimada em 27,5%. No entanto, declarou que a definição sobre a alíquota pode ficar para depois da aprovação, sendo fixada por meio de lei complementar.

"Considero que é um grande êxito termos hoje uma maturidade para poder aprovar uma reforma tributária que, repito, se não resolve todos os problemas e se não é totalmente perfeita, chegou no ponto máximo de diálogo, de amadurecimento, de participação de todos", frisou. "Não há nenhum setor no Brasil que não tenha debatido a reforma no Congresso. Todos foram atendidos. Todos os entes federados também", acrescentou, ressaltando o diálogo com os governadores.

De acordo com Pacheco, o cronograma estabelecido é de apreciação na CCJ nesta terça-feira. "Pronto na CCJ, encaminharemos ao plenário. A pauta prevista para o plenário é na próxima quarta-feira, sem prejuízo de reservarmos a quinta-feira, caso seja necessário prolongar a apreciação da reforma tributária", explicou.

Crises

As declarações de Pacheco ocorreram em evento do BTG Pactual, que contou, também, com a participação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O chefe do Senado negou que haja rusgas com o governo, ou que as pautas do Executivo ficarão prejudicadas em razão de alguma indisposição do Planalto com o Parlamento.

"Não há nenhum tipo de crise. Considero que há, obviamente, pontos de vista que devem ser afirmados pelo Legislativo. Nosso papel é esse, nosso papel não é o de concordar inteiramente com o Poder Executivo. Isso é a essência da democracia", argumentou.

Apesar da declaração de Pacheco, o Senado refutou o nome do defensor público Igor Roque para a chefia da Defensoria Pública da União (DPU) — foram 38 votos contra e 35 a favor. O governo entendeu a rejeição como um recado.

O senador ainda negou tensão com o STF, mesmo tendo aceitado colocar em debate uma série de medidas legislativas que tentam alterar o funcionamento da Corte, como a limitação das decisões monocráticas dos ministros. Também se discute no Parlamento a limitação dos chamados pedidos de vista, quando um magistrado pede mais tempo para analisar uma ação.

Segundo Pacheco, o que está em discussão é um "aprimoramento". "No Parlamento, talvez eu tenha sido o que mais defendeu o STF nesses momentos de crise. Me incomoda muito as críticas de quem, às vezes, fala sem ter a menor noção do que está falando", reprovou.