O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou, nesta segunda-feira (6/11), a política de drogas adotada no Brasil atualmente. Em evento organizado pelo BTG Pactual, o magistrado chamou as ações vigentes de “fiasco” e disse que há uma “exploração mal versada” sobre o tema.
“Hoje em dia quem define se é tráfico ou consumo pessoal é a polícia”, disse Barroso. O ministro defendeu uma discussão mais ampla sobre o assunto no Supremo. Segundo ele, a Corte não está “mudando nada” do que já foi definido pelo Congresso Nacional.
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Em agosto, o STF suspendeu o julgamento a respeito de um dispositivo do Código Penal relativo ao porte de drogas para consumo pessoal. Os integrantes da Suprema Corte devem definir sobre quantidade que deve ser considerada porte e o que será definido como tráfico. A discussão foi interrompida após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.
Barroso também comentou, no evento, sobre a descriminalização do aborto. O magistrado avaliou que ainda não há um debate maduro para que o tema — considerado polêmico — seja levado ao plenário do STF. “Ninguém é a favor do aborto, mas o que estamos discutindo é se a gente acha que a mulher deve ou não ser presa", destacou. “As pessoas ainda não entenderam que não criminalizar o aborto é diferente de apoiar ou de defender”, concluiu.
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