No papel e nas intenções do Congresso Nacional, a pessoa idosa está bem protegida no país. No entanto, a grande maioria dos projetos de lei voltados a essa população não avança. Sequer chega a ser votada. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, por exemplo, aprovou, neste ano, 19 propostas, que estão paradas na Casa aguardando deliberação em outras comissões.
Entre as propostas paradas no Congresso Nacional, estão as que criam a Creche do Idoso — espaço nos quais os mais velhos poderão contar com serviços de saúde, nutrição e assistência social — e o Conselho de Proteção ao Idoso. Também avançam lentamente os debates sobre o projeto que regulamenta a distribuição de fraldas geriátricas descartáveis a quem vive em condições de vulnerabilidade.
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O Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou o rápido envelhecimento da população do país. Os brasileiros com mais de 60 anos já somam 32,1 milhões de pessoas, o que representa 15,8% da população. Subindo a linha de corte para 65 anos, são 22,2 milhões de habitantes, ou 10% da população total do país (203 milhões).
Na outra ponta, o número de pessoas abaixo dos 30 anos caiu 5,4 pontos percentuais. Em 2022, a população com 30 anos ou mais passou a representar 56,1%.
Quando anunciou os dados do Censo, o pesquisador do IBGE Gustavo Fontes atribuiu essas alterações nos grupos etários a um "reflexo da acentuada diminuição da fecundidade, que vem ocorrendo no país nas últimas décadas e que já foi mostrada em outras pesquisas do IBGE".
Para a terapeuta ocupacional e pesquisadora em envelhecimento da Universidade de Brasília (UnB) Grasielle Tavares, o Estado não está preparado para essa mudança no perfil populacional no país. "Essa questão apontada pelo Censo é algo que nós trabalhamos na gerontologia e na geriatria e já está sendo avisada há muito tempo".
"Isso vai se tornar um problema muito grande. Realmente, as políticas públicas não estão acompanhando, são pouquíssimos os investimentos. É uma das áreas governamentais que tem o menor investimento, e sofre com a demora na construção das políticas. É preciso pensar em como viver melhor, já que estamos com a possibilidade de viver até os 90, 100 anos. O número de centenários é muito grande agora e vem crescendo bastante", comentou a pesquisadora.
Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, o deputado Aliel Machado (PV-PR), de 34 anos, afirmou ao Correio que os dados do Censo revelam uma "situação alarmante" para a população idosa do Brasil.
"Enquanto a dependência dos jovens está diminuindo, observamos um aumento preocupante na dependência entre os idosos. Esses números destacam a urgência de ratificar a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída em 2015, mas que ainda aguarda aprovação no Congresso brasileiro", disse o deputado.
Apelo ao papa
Essa convenção é um tratado assinado pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em meados de 2015, com o propósito de promover, proteger e assegurar o reconhecimento de todos os direitos humanos e liberdade fundamentais dos idosos. Machado contou que houve até mesmo um apelo da comissão ao papa Francisco. Em setembro, integrantes do colegiado estiveram com o líder católico, em Roma.
"A gravidade da situação é tanta que, em setembro, membros da Comissão do Idoso se reuniram com o papa Francisco, que expressou sua preocupação e enfatizou a necessidade de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dessa população", observou o parlamentar.
As mulheres são maioria entre as pessoas com mais de 60 anos — 17,8 milhões. Os homens, nessa faixa etária, somam 14,2 milhões de habitantes.
No atual governo, o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Alexandre da Silva, manifestou-se em nota sobre o resultado do Censo. Para ele, "esses dados ratificam o contínuo processo de envelhecimento da população brasileira".
Ex-secretário adjunto nacional do Idoso no governo de Jair Bolsonaro, o hoje deputado federal Paulo Fernando (Republicanos-DF) observou que, na gestão passada, foi criado o programa Envelhecimento Ativo e Saudável, que mantinha convênio com prefeituras e programas de informática. Ele defende que ações como essas sejam replicadas em todo o país. Titular da comissão do idoso da Câmara, ele chama a atenção para a estimativa de que entre 25% e 30% do eleitorado, em breve, será composto por idosos. A comissão discute com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma maneira de ampliar o tempo de votação do idoso na urna eletrônica.
"Por conta da idade, o idoso tem mais dificuldade no momento de digitar o número de um candidato na urna eletrônica. Assim, o voto acaba sendo nulo ou indo para a legenda de um partido, não expressando a real vontade desse eleitor", disse Paulo Fernando.
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