GLO: Ministério da Justiça busca ação combinada com BC

Secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli adianta que decreto assinado pelo presidente Lula será complementado com mais medidas — a serem anunciadas na próxima semana

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Fernanda Strickland +

postado em 03/11/2023 03:55

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou, ontem, que o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), assinado na quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será complementado com novas medidas — a serem anunciadas na próxima semana. Conforme adiantou, haverá uma reunião com o Banco Central (BC) no sentido de ajustar os dispositivos de rastreamento da operação financeira das quadrilhas que movimentam armas e drogas.

Cappelli salientou que o Ministério da Justiça quer uma maior pressão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), organismo cuja função é examinar e identificar operações financeiras suspeitas. A pasta quer estrangular, o mais que puder, a movimentação de recursos das quadrilhas. Uma vez descapitalizadas, oporão menor resistência às incursões das forças de segurança e dos militares.

Segundo Cappelli, por meio da GLO atual "o governo não vai substituir a função do policiamento ostensivo. Militares vão reforçar as responsabilidades do governo federal nos portos, aeroportos e fronteiras". O secretário-executivo ainda fez um cálculo sobre o efetivo que deverá ser lançado contra as quadrilhas.

"A Polícia Federal tem cerca de 13 mil homens para atuar em todo o território nacional. Já a Aeronáutica tem cerca de 65 mil homens, a Marinha tem mais de 80 mil. Com esse contingente tão expressivo que as Forças Armadas têm, por que não usá-las no apoio às atribuições federais no tocante à segurança pública?', questionou.

Ajustes

O secretário salientou, ainda, que a programação da GLO pode ser ajustada com o tempo. Com os 3,7 mil homens das Forças Armadas que vão atuar em portos e aeroportos, haverá um acréscimo de quase 30% no efetivo que auxiliará as ações da PF.

Ele ressaltou que os militares vão respaldar, nos portos e aeroportos, os agentes da PF nas investigações. Cappelli explicou que a GLO é necessária para permitir a movimentação das Forças Armadas nas funções restritas aos agentes de segurança pública. Nas fronteiras, o Exército pode atuar dessa maneira, daí porque não houve necessidade de um decreto.

"No caso dos portos, a Marinha pode nos apoiar, mas apenas na parte molhada, no mar. Na parte seca, terrestre dos portos, não tem competência legal para atuar, a não ser que tenha a GLO. Nos aeroportos, igualmente: a Aeronáutica atua no espaço aéreo, mas, dentro dos aeroportos, auxiliando a PF, a aeronáutica precisava ter um dispositivo que permitisse", explicou.