GLO será limitada a portos e aeroportos

Apesar de ter afirmado, dias atrás, que não lançaria mão do dispositivo, Lula recorre às Forças Armadas para tentar asfixiar a logística das quadrilhas, que são abastecidas de armamentos e drogas por meio dos principais canais de importação

Lula assina decreto para GLO em portos e aeroportos paulistas e cariocas. Militares podem ser usados em outras áreas caso a investigação as aponte - (crédito: Valter Campanato/Agência Brasil)

Henrique Lessa +

postado em 02/11/2023 03:55

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, ontem, um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) restrito ao emprego das Forças Armadas a portos e aeroportos, do Rio de Janeiro e de São Paulo, no sentido de tentar golpear a logística das grandes quadrilhas de contrabando de armas e de drogas. Também haverá a intensificação de operações já em curso no Paraná, no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, com a participação dos militares. A medida valerá até maio de 2024, mas foi vista como um recuo de Lula, que, na semana passada, em um café da manhã com jornalistas, garantiu que "enquanto eu for presidente, não tem GLO".

"O dado concreto é que essa situação chegou a um ponto muito grave. A violência que nós temos assistido tem se agravado a cada dia que passa e resolvemos tomar a decisão de fazer o governo federal atuar ativamente, ajudando os governos dos estados e o Brasil a se livrar do crime organizado, das quadrilhas, do tráfico de drogas e do tráfico de armas. Espero que dê certo e, se for necessário reforçar mais portos e aeroportos, vamos reforçar", garantiu Lula.

Segundo o presidente, também "haverá, nos próximos meses, reforços de efetivos e equipamentos com mobilizações extras nas polícias Rodoviária Federal (PRF) e Federal (PF), e na Força Nacional em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul e no Paraná".

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, como a medida é restrita a portos e aeroportos, a GLO não contraria o que o presidente da República disse sobre lançar mão desse instrumento institucional.

"Não é um recuo em relação ao que o presidente falou na sexta-feira porque a GLO a que ele aludiu é a tradicional, aquela que sempre foi feita. Aí sim, implica a atuação das Forças Armadas nas ruas, nos bairros, nas comunidades. O que o presidente disse, com razão, é que, no governo dele, não terá GLO com as Forças Armadas subindo o morro, indo à comunidade, indo em bairro. Ou seja, o que o presidente disse está sendo feito. Só que, nesse caso, estamos fazendo uma GLO dentro daquilo que já é de nossa responsabilidade, para permitir legalmente que as Forças Armadas possam atuar junto com as polícias federais. Então, a palavra do presidente está intocada", justificou Dino ao questionamento feito pelo Correio.

O ato de assinatura da medida, no Palácio do Planalto, reuniu os comandantes das três Forças, os ministros José Múcio (Defesa), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Paulo Pimenta (Secom), Rui Costa (Casa Civil), além do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Seguindo aquilo que Dino havia enfatizado, o alcance restrito da GLO foi um dos pontos ressaltados pelos ministros. Nos portos e aeroportos fluminenses e paulistas, a ideia é a "asfixia logística" do crime organizado. Dentro das áreas especificadas no decreto, as Forças Armadas terão poder de polícia e poderão fazer revistas, buscas, autuações e prisões de suspeitos. A coordenação das operações caberá aos militares e, segundo Dino, Exército, Marinha e Aeronáutica não invadirão as competências dos órgãos de segurança estaduais.

"Acredito muito nos resultados. Minhas redes sociais, hoje (ontem), se transformaram quase num boletim diário das operações de segurança pública, porque é falsa a afirmação que não existe uma política nacional de segurança pública", disse.