Órfão de vítima de feminicídio terá pensão; saiba o motivo

Lula sanciona lei e classifica o crime como uma "brutalidade abominável". Texto é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e incluirá até mesmo filhos de mulheres mortas por parceiros antes da promulgação

31.10.2023 - Presidente da Rep..blica, Luiz In..cio Lula da Silva, durante, assinatura da San....o ao Projeto de Lei n.. 976/2022, que institui pens..o especial aos ..rf..os em raz..o do crime de feminic..dio.Pal..cio do Planalto. Bras..lia - DF. .Foto: Ricardo Stuckert / PR - (crédito: Ricardo Stuckert/PR)

Ingrid Soares +

postado em 01/11/2023 03:55

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, ontem, a lei que cria a pensão para órfãos de mulheres vítimas de feminicídio. Em evento no Palácio do Planalto, classificou o crime como uma "brutalidade abominável". Disse, também, que sancionava a lei com tristeza, por se tratar de uma medida em função da morte de uma mãe.

"Uma das coisas mais abomináveis que acontece na relação humana, em pleno século 21, é a mulher se transformar em vítima prioritária, dentro da sua casa, de marido, namorado, ex-marido, ex-namorado e, às vezes, de outras pessoas. Mais abominável é saber que grande parte das vítimas de feminicídio são mulheres pobres e negras. Ainda muito mais grave é saber que cada mulher dessa tem um filho ou uma filha que vai ficar dependendo de terceiros para ser cuidada", lamentou.

O benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal por pessoa seja de até 25% do salário mínimo, inclusive em casos em que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da lei. A pensão alcança crianças e adolescentes. A estimativa é de que as pensões custem aproximadamente R$ 33,5 milhões até 2025.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), autora da lei, e a primeira-dama Janja também participaram do evento. Lula lembrou que a intenção da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, era de que os crimes contra a mulher diminuíssem.

"O que aconteceu é que tem piorado a situação. Em que momento erramos na formação da humanidade? Será que foi falta de escola, de educação no berço? Foi falta de convivência civilizada. Será que foi a má educação que recebeu? Que foram as companhias que ele teve durante a vida? Poderia se dizer que é por cachaça, por droga, mas muitas vezes não é por nada", disse.

Segundo o presidente, é preciso garantir que as vítimas da violência não tenham os filhos abandonados pelo Estado. "Se o Estado não cuidou da pessoa, e permitiu que ela fosse vítima, precisa assumir a responsabilidade de cuidar dessas crianças", frisou.

De acordo com o projeto de lei que estabelece a pensão para o órfão de feminicídio, em 2020 foram registrados 3.913 assassinatos de mulheres.