Braga Netto está inelegível também por oito anos

Por 5 x 2, TSE condena general da reserva e pune Bolsonaro mais uma vez. Os dois participaram do Sete de Setembro do ano passado, que se tornou evento da campanha para a chapa que concorria ao Planalto

Vice da chapa, Braga Netto foi acusado, como Bolsonaro, de usar a estrutura do governo para tentar se eleger - (crédito: Alan Santos/PR)

Renato Souza +

postado em 01/11/2023 03:55

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou, por 5 x 2, o general da reserva Walter Braga Netto inelegível pelos próximos oito anos. A decisão saiu do julgamento de três ações apresentadas contra a chapa encabeçada por Jair Bolsonaro, nas eleições de 2022, por abuso de poder político e econômico no Sete de Setembro do ano passado. O ex-presidente utilizou a data cívica para fazer campanha política — o que também o tornou, mais uma vez, inelegível.

Na semana passada, quando a matéria começou a ser julgada, o placar fechou em 2 x 1 contra Bolsonaro e em 1 x 1 em relação a Braga Netto. Até então, o único ministro que tinha votado pela absolvição de ambos foi Raul Araújo. O relator Benedito Gonçalves — que analisou as três ações impetradas contra chapa propostas pela coligação Brasil da Esperança, pela ex-candidata à Presidência Soraya Thronicke e pelo PDT — votou pela condenação do ex-presidente e absolvição do general da reserva. Mas o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu pela condenação dos dois.

O ministro André Ramos votou pela inelegibilidade dos dois. "Não há vedação em participar de ato de data comemorativa. Mas a participação do candidato a vice-presidente acontece exatamente no cenário abusivo, com uso da estrutura pública. Ao ali permanecer, contribuiu para a prática que levou aos abusos", destacou.

O ministro Nunes Marques acompanhou o entendimento de Raul Araújo e absolveu a chapa à reeleição. Mas votou pela aplicação de R$ 40 mil de multa.

A ministra Cármen Lúcia também acompanhou os ministros e decidiu pela perda dos direitos políticos de Bolsonaro e do general da reserva. O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, foi no mesmo sentido. Além de entender que houve abuso de poder político e uso da estrutura pública, frisou o uso político das Forças Armadas.

"Não podemos fazer a política de avestruz. Ele (Braga Netto) foi o segundo no Comando Militar do Leste, foi da Casa Civil E ministro da Defesa. Ele participou, tanto em Brasília, quanto no Rio de Janeiro. Se beneficiou do ato político. No dia 7 de setembro, o que se fez foi o gran finale de algo que estava sendo engendrado desde a convenção do PL até o dia anterior. Houve uma verdadeira fusão do ato oficial ao ato eleitoral", observou.

Ao final, Benedito Gonçalves reviu a decisão que apresentou na semana passada e entendeu que tanto Bolsonaro quanto Braga Netto deveriam ficar inelegíveis, fechando o placar em 5 x 2.

Além da impossibilidade de disputar eleições e de receberem votos pelos próximos oito anos, o TSE condenou o ex-presidente a pagamento de R$ 425 mil de multa. O general da reserva também terá de desembolsar R$ 212 mil. Os dois podem recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão passa a vigorar a partir do dia seguinte ao primeiro turno da eleição de 2022, realizada em 5 de outubro. Com isso, a inelegibilidade se estende até outubro de 2030, o que, na prática, pode deixar Bolsonaro e Braga Netto fora do pleito que ocorrerá nesta data.

Os dois foram condenados por usarem a estrutura pública, inclusive o emprego de servidores, para se promoverem no 7 de setembro do ano passado. Bolsonaro participou do desfile da data cívica e, em seguida, fez comício em um palanque montado junto ao local onde as Forças Armadas se exibiram. Braga Netto não só o acompanhou, como concedeu entrevista para a TV Brasil — que integra a rede de comunicação pública. Também participaram de evento eleitoral no Rio de Janeiro.