TSE forma maioria para condenar Bolsonaro por uso eleitoral do 7 de setembro

Decisão ocorre em julgamento que analisou discursos do ex-presidente no feriado da independência de 2022. Ministro votaram por tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos

Antonio Cruz/Agência Brasil

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a nova inelegibilidade, por oito anos. A decisão ocorreu na noite desta terça-feira (31/10), durante o julgamento de três ações apresentadas contra a chapa liderada pelo ex-presidente nas eleições de 2022. A corte analisou acusações de abuso de poder por parte de Bolsonaro em razão de discursos realizados em 7 de setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral.

Bolsonaro é acusado de usar a estrutura pública, inclusive o emprego de servidores públicos, para se promover no dia 7 de setembro de 2022, em plena campanha eleitoral. Ele realizou discursos durante os desfiles da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro, que ocorreram no mesmo dia. Também concedeu entrevista para a TV Brasil, que integra a rede de comunicação pública. Votaram pela inelegibilidade o relator, ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia.

O ex-presidente já está inelegível em razão de outra condenação, por ter realizado uma live com embaixadores em que questionou, sem provas, a integridade do sistema eleitoral.

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As três ações analisadas foram propostas pela coligação Brasil da Esperança, pela ex-candidata à Presidência Soraya Thronicke (União) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), respectivamente. Ele utilizou a estrutura pública, da presidência, para viajar da capital do país até o Rio de Janeiro, além de empregar servidores na transmissão de seus discursos.

No começo de outubro, três acusações de irregularidades eleitorais contra Bolsonaro foram arquivadas. Destas, duas foram apresentadas pelo PDT e uma terceira pela coligação Brasil Esperança, que envolveu a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas ações rejeitadas, o ex-presidente foi acusado de usar a estrutura do Palácio do Planalto para a realização de lives no YouTube com fins políticos em benefício próprio. Outra acusação apontou abuso de poder por usar a estrutura do Palácio da Alvorada para se reunir com cantores sertanejos, na véspera das eleições.

A corte analisa ainda se o general Walter Braga Netto, então candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro também tem responsabilidade sobre o abuso. Se a maioria votar neste sentido, ele também pode ficar inelegível.