Haddad garante busca pelo equilíbrio fiscal

Ministro tenta desfazer mal-estar causado pela declaração de Lula, na sexta-feira passada, de que deficit zero não é preciso. Assegura que meta está mantida

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou, ontem, que falte ao governo o compromisso com o equilíbrio fiscal do país. Ele convocou uma entrevista coletiva para tentar desfazer o mal-estar causado pela declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira, de que o Brasil não precisa de deficit zero — meta que o ministro garante que está sendo perseguida pela equipe econômica. Desde então, prevalece a impressão de que Haddad e Lula divergem sobre o objetivo fiscal a ser perseguido pelo governo.

Mas, na coletiva, o ministro não demonstrou estar disposto a tirar as dúvidas. À primeira pergunta — se estava mantida a meta de zerar o deficit fiscal em 2024 —, Haddad desconversou. Explicou as razões pelas quais, na sexta-feira, Lula teria dito não acreditar que o Brasil fosse cumprir tal objetivo.

A preocupação do presidente, segundo o ministro, referia-se a duas medidas de 2017 que o governo, agora, tenta derrubar por meio de proposições encaminhadas ao Congresso. Uma das propostas está relacionada com a Lei Complementar 160/17, que permitiu abater, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), os incentivos fiscais dados pelos estados às empresas. A estimativa para este ano, segundo Haddad, é que o governo deixa de arrecadar R$ 200 bilhões por conta dessa desoneração.

A outra proposta está na medida provisória que limita o abatimento das subvenções do ICMS do pagamento de impostos federais das empresas. A previsão do governo é arrecadar R$ 35,3 bilhões em 2024, caso a MP seja aprovada.

"Queremos que (os números) sejam publicizados para que a sociedade acompanhe que não há, da parte do presidente, nenhum descompromisso. Muito pelo contrário. Se ele não estivesse preocupado com a situação fiscal, não estaria pedindo apoio da área econômica para a orientação das lideranças do Congresso", explicou.

Reunião

Para o ministro, a prova de que o presidente tem preocupação com esse assunto é que hoje reúne as lideranças no Congresso, no Palácio do Planalto, para debatê-lo.

Diante da insistência dos repórteres sobre se haveria mudança de meta, Haddad reforçou que o compromisso é a busca do equilíbrio fiscal. "Minha meta está estabelecida. Vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um país melhor", enfatizou.

Por diversas vezes, Haddad frisou que seu papel como ministro da Fazenda é trabalhar pelo equilíbrio fiscal não por ser "ortodoxo ou por pressão do mercado", mas por acreditar na importância de manter as contas do governo equilibradas.

"Não mudei de ideia, continuo com a mesma porque acredito que vai ser o melhor para o país. Agora, preciso de apoio político. Preciso do Congresso, preciso do Judiciário. E tenho tido a colaboração, até aqui, tanto de um quanto do outro. As vitórias que tivemos no Judiciário este ano foram expressivas", salientou.

A certa altura da coletiva, porém, Haddad se incomodou com a insistência na pergunta sobre se o governo mudaria a meta fiscal para 2024. "É a quarta vez que respondo. Para o Ministério da Fazenda, vamos levar medidas para o governo, para que os objetivos sejam alcançados, independentemente desses contratempos que foram apurados ao longo do exercício, e que têm trazido a erosão da base de cálculo dos tributos federais. Mas é preciso validar, na política, as decisões que vão ser tomadas", disse, encerrando a entrevista.

Horas depois, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, veio a público para negar que haja algum desacordo entre Haddad e Lula. Disse que "quem especular que não há sintonia" entre o presidente e o ministro da Fazenda "vai perder dinheiro de novo".

Acrescentou, ainda, que a prioridade do governo, até o final do ano, é aprovar projetos no Congresso que ampliem a arrecadação e tragam equilíbrio macroeconômico. Segundo Padilha, esse esforço não foi prejuicado pela fala de Lula na sexta-feira.

Na coletiva, Haddad ainda anunciou os nomes de Paulo Picchetti e Rodrigo Teixeira para a diretoria do Banco Central (BC). O primeiro assume a Diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos; o segundo, a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta da instituição.