LDO deve ser votada na Comissão Mista de Orçamento na próxima semana

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Danilo Forte (União-CE), quer blindar no texto, ainda, emendas parlamentares de cortes do governo

"Vamos, na próxima semana, aprovar o relatório preliminar, abrir um espaço para as emendas dos parlamentares, e esperamos votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias na semana do dia 20, 22 de novembro", declarou o relator da medida, o deputado Danilo Forte (União-CE)

Carlos Vieira/CB/D.A Press

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou, nesta sexta-feira (27/10), que o parecer deve ser votado na próxima semana na Comissão Mista de Orçamento (CMO), para que votação no Congresso seja concluída até o dia 22 de novembro. Assim, a previsão é de que a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 seja apreciada em dezembro. 

“Vamos, na próxima semana, aprovar o relatório preliminar, abrir um espaço para as emendas dos parlamentares, e esperamos votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias na semana do dia 20, 22 de novembro. E, em dezembro, votaremos a LOA que aí já (vamos) colocar os valores nas rubricas que foram criadas na LDO”, comentou o deputado à Rádio Câmara.

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A LDO estabelece os parâmetros para a elaboração do LOA, cujo processo de análise acaba sendo mais longo pois, além de ser necessária uma série de audiências públicas, o parecer é votado primeiro no Comitê de Avaliação da Receita e só então é votado pelos parlamentares. São votados, ainda, outros 16 relatórios setoriais, divididos em temas como saúde e educação.

O relator quer incluir no texto um mecanismo que proteja as emendas parlamentares de possíveis cortes e bloqueios do governo, proposta que teria ampla adesão no Congresso. A estratégia seria para contornar possíveis contingenciamentos na verba – especialmente em ano eleitoral, como é o caso de 2024 – uma vez que o marco fiscal estabelece a meta de zerar o déficit nas contas públicas.

Danilo Forte também quer que o controle sobre a verba de emendas do tipo RP9, o chamado orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado, retorne para o Congresso.

O recurso acabou dividido entre os parlamentares e o Planalto, em um acordo para viabilizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os R$ 18 milhões desta verba foram repartidos ao meio entre emendas individuais e os Ministérios. O deputado sugere que a verba direcionada às pastas retorne para o Congresso, para reforçar as emendas de bancada estadual e de comissão.