Lira e Haddad se reunirão para tratar de subvenção de ICMS

Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), após a reunião de líderes desta quinta-feira (26/10), o calendário de votação da proposta deve ser definido nos próximos 20 dias

Lira confirmou que o encontro com Haddad deve ocorrer na próxima semana

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou, após a reunião entre os líderes partidários e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-L), nesta quinta-feira (26/10), que o projeto que trata da subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ter um calendário de votação definido nos próximos 20 dias.

“O presidente Lira definiu em conversa com o ministro Fernando Haddad (da Fazenda) que vai fazer uma reunião para encaminhar as discussões sobre o projeto da subvenção. E nas próximas semanas vai discutir com os líderes o PL com urgência constitucional”, declarou o deputado.

Lira confirmou que o encontro com Haddad deve ocorrer na próxima semana e a escolha do relator deve ficar para depois da reunião entre o parlamentar e o ministro.

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A proposta muda a tributação sobre as grandes empresas que têm benefícios fiscais dos estados. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a medida pode render R$ 26,3 milhões aos cofres públicos em 2024.

O plenário da Câmara aprovou hoje a proposta que trata da cota de tela de TV e vota logo mais a urgência na tramitação da prorrogação da lei Paulo Gustavo. A definição da pauta veio da reunião de líderes.

“(Foi) Uma reunião muito proveitosa onde todas as lideranças colocaram os pleitos para as próximas três semanas. E, dentro das matérias que são importantes, nós vamos funcionar segunda, terça e quarta próxima semana, por conta do feriado, na outra semana inteira e, portanto, nós acordamos o projeto das bancadas sobre o que nós vamos entrar em discussão e votação”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Guimarães é o relator da matéria que prorroga o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2043 e estabelece as cotas de filmes nacionais no cinema (PL 3.696/23). A proposta aprovada manteve o texto que veio do Senado.

Já a urgência para a prorrogação da Lei Paulo Gustavo busca estender o prazo de execução dos recursos até o dia 30 de junho de 2024 para os estados, municípios e o Distrito Federal.