O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu incluir o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro em seis inquéritos que tramitam na Corte, que têm como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi proferida no início da noite desta quarta-feira (25/10). Todas as provas do relatório da CPMI estarão sendo incluídas nos inquéritos das fakes news; o das milícias digitais; dos financiadores dos atos de 8 de janeiro; da responsabilidade dos envolvidos do 8 de janeiro; e dos executores, também dos atos antidemocráticos.
Moraes também compartilhou as informações do relatório no processo que trata sobre servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), suspeitos de monitorar celulares sem autorização. "A CPMI investigou as tentativas de obstrução das eleições, e posteriormente, de sua anulação, com bloqueios de rodovias, acampamentos golpistas, a presença de grupos paramilitares, a noite de vandalismo de 12 de dezembro, a tentativa de explosão do aeroporto em 24 de dezembro", escreveu o ministro.
"Na sequência, as investigações da CPMI analisam essas conexões com o dia 8 de janeiro de 2023 e as criminosas invasões às sedes dos Três Poderes da República. A ampla investigação realizada pela CPMI, portanto, analisou diversas provas e apontou conexões entre o objeto da comissão – Atos de 8 de janeiro de 2023 – e os INQs 4.781 (Fake News), 4874 (Milícias Digitais), bem como conexão à PET 11108 (ABIN) e aos Inquéritos instaurados para apuração específica dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023: INQs 4920, 4921, 4922 e 4923", completou Moraes.
O compartilhamento das informações da CPMI aos inquéritos já havia sido sinalizada pela relatora da comissão, a senadora Eliziane Gama (PSD-AM). A parlamentar disse que o magistrado já havia se comprometido a incluir o relatório em outras investigações em curso.
“Foi uma reunião muito importante, o ministro Alexandre de Moraes, na verdade, se comprometeu a receber, de fato, toda essa documentação, esse conjunto, esse acervo probatório e juntar a inquéritos que estão em curso no Supremo Tribunal Federal”, disse a relatora, na ocasião.
Relatório
O relatório foi entregue na terça-feira (24/10). O documento pede o indiciamento de Bolsonaro, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), do tenente-coronel Mauro Cid, do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, além de outros envolvidos, que circulam o entorno do ex-presidente.
O documento foi entregue nas mãos de Moraes, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro é o relator, no STF, do inquérito que investiga os atos do 8 de janeiro e sobre as milícias digitais. “Hoje nós fizemos a entrega do relatório ao ministro Alexandre de Moraes, que preside vários inquéritos que estão no mesmo alinhamento do que foi o foco central da CPMI”, afirmou Eliziane.
Participaram da chamada “tour da democracia”, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AM), os deputados Rogério Correia (PT-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Rafael Brito (MDB-AL) e o senador Rogério Carvalho (PT-SE). “Sem anistia aos que atentaram contra a democracia, o Brasil e o povo brasileiro”, disse Randolfe, líder do governo no Congresso.