PEC contra decisão monocrática no STF começa a tramitar no plenário do Senado

Autor da proposta, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) diz estar otimista na conquista dos 49 votos necessários para aprovação

Carlos Moura/SCO/STF

Começou a tramitar no plenário do Senado a emenda constitucional que limita decisões monocráticas e pedido de vistas no Supremo Tribunal Federal (STF). Na tarde desta terça-feira (24/10), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a sessão do dia como a primeira das cinco necessárias para o texto ir à votação.

Para o projeto ser aprovado são necessários pelo menos 49 votos — dos 81 senadores — em dois turnos. Depois, se aprovado, a PEC segue para a Câmara. No Senado, a expectativa é que a proposta seja votada na semana do 8 de novembro.

Em entrevista ao Correio, o autor da PEC, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), disse que estava "otimista" com a aprovação do projeto.

A emenda foi apresentada em 2021 pelo senador paranaense. Ele contou que não foi estimulado por uma ação específica de um ou outro ministro do tribunal, mas pelo uso que entende abusivo desse instrumento. Ele rechaçou que se trata de uma "PEC da extrema direita", como afirmou a presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR).

"Essa PEC é até algo mais ou menos óbvio. Somos três Poderes, há um sistema de freio e contra-freios. O projeto visa reequilibrar os poderes da nossa democracia. Precismos de um único Supremo, e não de 11 Supremos. Quem tem que decidir é o colegiado e não uma decisão monocrática, de um ministro só", afirmou Oriovisto.

O senador sabe que enfrentará resistência no plenário e que governo irá atuar contra essa aprovação. "Sei que não será nenhuma unanimidade. Alguns serão contra", disse. "Mas não se trata da 'PEC da extrema-direita', como disse a Gleisi Hoffmann. Não é nada disso. Nunca fui da extrema direita", completou. 

A PEC veda decisões monocráticas de ministros do STF, aquelas tomadas por um único ministro e que suspende a eficácia de uma lei e que derruba até mesmo um ato de um presidente da República, do Senado e da Câmara.

"Tem tantos exemplo. Veja o caso de Ricardo Lewandowski. Um mês antes de se aposentar (em abril deste ano), suspendeu a vigência da lei que proibia a contratação de políticos em estatais. Uma lei que foi aprovada por quase unanimidade pela Câmara e pelo Senado e que foi derrubada numa decisão de um único ministro. É um desequilíbrio total. O Congresso, com 513 deputados e 81 senadores, aprova uma lei e um único ministro do STF vai lá e suspende. E o plenário do STF nem a julgou até hoje", disse Oriovisto.