Nomes indicados por Corrêa para Abin já sofriam restrições

Na sabatina no Senado, diretor da agência de inteligência foi advertido que dois dos seus principais auxiliares eram ligados a figuras de proa do bolsonarismo — como o ex-ministro Anderson Torres

Roque de Sá/Agência Senado

A prisão de dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência e o afastamento do diretor Paulo Maurício Fortunato Pinto é o prosseguimento da crise que começou em março, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o delegado federal Luiz Fernando Corrêa para o comando da Abin. Ele esperou dois meses para ser sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores e Segurança Nacional do Senado justamente porque parte do colegiado, incluindo o presidente, senador Renan Calheiros (MDB-AL), via com preocupação o fato de Corrêa ter indicado — antes mesmo de ter o nome analisado pelos parlamentares — dois nomes ligados ao governo Bolsonaro para cargos na cúpula da agência.

Como adiantou o Correio, em abril, a desconfiança recaía sobre o diretor-adjunto Alessando Moretti, que foi secretário-executivo de Anderson Torres na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, entre 2018 e 2021. Torres, que havia sido ministro da Justiça com Bolsonaro, foi preso pela suspeita de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. O outro servidor que está no centro da crise é Fortunato, diretor do Departamento de Contrainteligência da Abin até 2008.

Corrêa foi sabatinado no Senado em 4 de maio, depois de um pedido feito por Lula a Renan, na viagem que fizeram a Portugal, para que destravasse a pauta. Após a aprovação, o senador publicou uma mensagem, nas redes sociais, esclarecendo que a competência do colegiado "se limita a sabatinar o titular do cargo, não os adjuntos sobre os quais remanescem dúvidas". Já ali fazia um alerta sobre Fortunato e Moretti.

Perfil técnico

Na sabatina, Corrêa foi questionado por Renan sobre as nomeações. Afirmou que ambos eram "técnicos de carreira". "Gozando da confiança do presidente, jamais correria o risco de expor qualquer governo a uma situação, no mínimo, constrangedora de indicar alguém que não tivesse status para a posição que estamos indicando", assegurou.

"Não foi por falta de aviso", postou, ontem, Renan em suas redes sociais, após a confirmação do afastamento de Fortunato. "Alertei, inclusive na sabatina de Corrêa para Abin, sobre as dúvidas em torno dos dois diretores do órgão. Alessandro Moretti foi braço direito de Anderson Torres, preso. Maurício Fortunato, afastado pelo STF, era suspeito de grampos ilegais em 2008", publicou o senador, que deve pedir à Polícia Federal (PF) acesso ao inquérito que apura as irregularidades.

No caso de Moretti, a corporação abriu, ainda em março, a pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino, uma investigação sobre o uso de um software que permite localizar e monitorar pessoas, em todo o país, a partir de telefones celulares. O First Mile consegue identificar a localização de aparelhos móveis e monitorar até 10 mil pessoas por ano.

Adquirido sem licitação pelo governo de Michel Temer, em 2018, por R$ 6 milhões, o programa foi utilizado até 2021, sem nenhuma autorização judicial ou controle externo. Com a investigação, a PF espera identificar os responsáveis pelo monitoramento, quem foi investigado e os motivos.

A Controladoria Geral da União (CGU) também entrou no caso, por envolver servidores públicos em atos que podem acarretar sanções disciplinares. No Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto à Corte, Lucas Furtado, foi aberta uma investigação sobre "flagrante desvio de finalidade" do uso de dinheiro público na aquisição do programa.

Para Renan, a atividade dos espiões do governo brasileiro era de "semiclandestinidade, quase secreta". Na época, ele citou os atos de 8 de janeiro como exemplo da ineficiência dos serviços de espionagem.

Fontes do governo ouvidas pelo Correio avaliam que as investigações da PF na Abin fragilizam a posição de Corrêa. Mas lembram que ele tem "a mais absoluta confiança do presidente (Lula)".