O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou ontem, no discurso na abertura do Fórum Parlamentar sobre LiFE (Estilo de Vida para o Meio Ambiente) do G20 que "a 'pauta verde' é uma das maiores prioridades" do Congresso Nacional. O deputado fez um balanço daquilo que a Casa decidiu até agora sobre o tema.
"Neste ano, já aprovamos o projeto que autoriza o comércio de crédito de carbono e o acesso à biodiversidade em florestas públicas. Criamos a Comissão Especial da Transição Energética e Produção do Hidrogênio Verde no Brasil", enumerou, no encontro do grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo, em Nova Délhi, na Índia.
Segundo Lira, três temas estão no radar da Câmara para apreciação a curto prazo: "Primeiro, a regulamentação do mercado de carbono; segundo, o marco regulatório do aproveitamento energético offshore — a energia eólica já responde por 12% da matriz energética brasileira; e terceiro, o marco regulatório da transição energética com ênfase no uso de hidrogênio. Em paralelo a essas iniciativas, o Parlamento brasileiro continua a trabalhar pela ampliação do uso de biocombustíveis sustentáveis, como o etanol, a fim de reduzir emissões", explicou.
Lira salientou que tais preocupações confirmam o "compromisso em aprimorar o ambiente de negócios no Brasil". "Conseguimos grandes êxitos nesse sentido, com a recente aprovação do novo Arcabouço Fiscal e com a Reforma Tributária, que, após décadas de debates e adiamentos, foi aprovada na Câmara e está, agora, sob análise do Senado. Uma vez concluída, permitirá um imenso salto de qualidade à economia brasileira", projetou.
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