Deputada crê que lei e educação ajudam na defesa das mulheres

Reginete Bispo considera que somente a aplicação rigorosa da legislação em vigor será capaz de, aos poucos, mudar a mentalidade patriarcal que faz com que muitos homens acreditem que elas sejam um objeto e uma propriedade

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

Por Vitória Torres*

Em uma sociedade ainda marcada por estereótipos sobre o papel da mulher, é fundamental aplicar a lei contra o feminicídio de forma mais rigorosa. É a proposta da deputada Reginete Bispo (PT-RS), entrevistada de ontem do CB.Poder — uma parceria entre o Correio e a TV Brasília.

Segundo a parlamentar, é comum os homens terem uma compreensão equivocada sobre as companheiras. "Isso faz com que homens que não têm uma formação adequada de respeito às mulheres sintam-se donos e proprietários de nossos corpos", lamentou. Ela defende um "processo educativo de formação" para empoderar as mulheres, reconhecendo-as como detentoras de direitos, autonomia sobre seus corpos e destinos.

Reginete conversou com o CB.Poder no Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado ontem. A deputada lembrou que o arcabouço legislativo brasileiro ainda tem dispositivos que fazem com que o homem se julgue dono das vontades femininas. Um deles só foi revogado recentemente — aquele que permitia a alegação de que cometeu o crime por legítima defesa da honra.

"O homem diz: 'Se não for minha, ela está morta'. Isso faz parte da história do nosso país. Foi revogada no Código Penal a lei que dizia que o homem podia matar em defesa da honra. Então, isso está muito impregnado na nossa cultura. Precisamos reverter no ponto de vista da educação e também do Judiciário", afirmou. De acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Distrito Federal, pelo menos 25 mulheres foram vítimas de feminicídio.

Em 14 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma alteração na Lei Maria da Penha que concede às mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica um auxílio-aluguel para se protegerem do relacionamento abusivo. Para Reginete, medidas como essa, além de representar um avanço social, ajudam a mitigar o sofrimento daquelas que não conseguem se libertar do ciclo de violência porque dependem financeiramente dos companheiros.

Igualdade

A deputada, porém, lembrou que a vulnerabilidade se agrava quando se analisa a situação das mulheres negras, historicamente exploradas e menosprezadas no mundo do trabalho. "Acho impressionante como são sempre os homens que estão defendendo essas legislações. A mulher deixa de existir nesse cenário", observa.

Segundo Reginete, um fator rebaixa a mulher, independentemente da cor da pele: a desigualdade salarial. Isso afeta não apenas a independência feminina, mas aumenta o risco de violência de gênero. "A igualdade salarial é fundamental. A maioria de nós, mulheres, exerce a mesma função que os homens. Uma mulher branca ganha em torno de 70% do que o homem branco ganha. Se for uma mulher negra, ganha de 50% para menos. (Combater essa situação) é uma forma, também, de enfrentar as desigualdades e a violência contra mulher", argumentou.

*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi