Trabalho por aplicativo: regulação será enviada ao Congresso

Luiz Marinho diz que "não está fácil" fechar acordo sobre regulamentação dos trabalhadores por apps, mas que governo mandará proposta ao Parlamento nas próximas semanas

Geraldo Magela/Agência Senado

A regulamentação para trabalhadores por aplicativo deve ser enviada ao Congresso nas próximas semanas, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele espera que o Legislativo atue como um mediador na disputa entre as empresas e os funcionários, já que há dificuldade para firmar um acordo.

O tema é debatido pela pasta em um grupo de trabalho e é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Marinho, as companhias de transporte de passageiros, como a Uber, já avançaram na negociação, mas há entraves com as de entregadores.

"Estamos praticamente acordados com o setor de aplicativos de quatro rodas, de transporte de pessoas. As bases estão acordadas. O pessoal queria até que eu divulgasse semana passada, e eu disse: 'Não vou divulgar enquanto não tiver o texto do acordo'", declarou Marinho, nesta segunda-feira, em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Ele disse, ainda, que as empresas de entrega assumiram posturas "muito duras" e que a negociação com elas está "muito difícil".

O texto para regulamentar a atividade deve ser enviado ao Congresso mesmo que não haja acordo. A ideia é que as empresas garantam direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores, o que não ocorre no modelo atual.

Segundo Marinho, a Uber é uma das empresas que estão mais avançadas na discussão pelo acordo. Ele também rechaçou a possibilidade de que companhias deixem o país caso as regras sejam aprovadas.

"Mesmo se não estivesse (avançada no acordo), de maneira alguma a Uber deixaria o Brasil. É o mercado número um", pontuou. "Se alguém quiser sair, terá o espaço ocupado por outras empresas. Não ficará espaço vazio. Se alguém resolve sair, o outro ocupa. Isso vale para Uber, iFood, para qualquer um", sustentou.

Marinho é crítico da terceirização promovida pela reforma trabalhista de Michel Temer, argumentando que a medida levou à precarização do trabalho. Ele, inclusive, já comparou o dispositivo à escravidão. "Só está faltando chicotear", ressaltou, na sexta-feira, durante um evento da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

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Jornada de quatro dias

No Senado, o ministro também comentou sobre a jornada de trabalho de quatro dias. O modelo é adotado por países como Portugal, Bélgica, Reino Unido e Espanha. Para ele, já "passou da hora" de o Brasil também discutir a implementação da medida.

"Não tratei disso com o presidente Lula. É a minha opinião, não a do governo. Mas tenho certeza de que o presidente Lula não iria bloquear um debate em que a sociedade reivindique que o Parlamento analise a possibilidade de redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários, evidentemente. Eu acho que a economia brasileira suportaria", avaliou.