Familiares de vítimas de atos de violência na Bahia poderão contar com suporte jurídico e psicossocial, dentro do Projeto de Acolhimento, iniciativa instituída por termo de pactuação assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MSJP), Flávio Dino, e pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues.
A assistência imediata faz parte da ação, com aporte de recursos iniciais da ordem de R$ 2 milhões, destinados do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci II. O projeto será coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) da Bahia, em parceria com a Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) do MJSP.
O secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, ressaltou a importância da ação conjunta. “O acolhimento das mães e familiares de vítimas de violência é uma das prioridades do MJSP”, frisou. Segundo ele, “a parceria com o governo do estado da Bahia é muito importante para colocarmos de pé uma política pública que apoie essas pessoas”.
“Ao lado da política de prevenção à violência e de uma política de fortalecimento da segurança pública para uma atuação cidadã e com respeito aos direitos humanos, temos certeza de que vamos mudar o atual cenário de violência em nosso país”, destacou o titular da Saju.
Auxílio financeiro
Com repasses programados para 2023 e 2024, os recursos do Pronasci serão destinados à garantia de auxílio financeiro aos assistidos, no valor de R$ 700; e ao custeio de bolsas para professores e graduandos de instituições federais de ensino, que vão compor a equipe técnica do programa.
“Essa proposta é, sem dúvida, uma das mais importantes dessa ampla agenda, voltada à prevenção da violência no estado”, afirmou o titular da SJDH, Felipe Freitas.
A Bahia tem a segunda maior taxa de assassinatos por 100 mil habitantes do país, com 47,1 mortes, ainda que tenha apresentado redução entre 2021 e 2022, segundo dados reunidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Na segunda-feira, Flávio Dino assinou uma portaria que cria o programa de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc). A iniciativa prevê investimento de R$ 900 milhões e será organizada em cinco eixos: integração institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; eficiência da justiça criminal; e cooperação entre União, estados e municípios e com órgãos estrangeiros.
Os principais alvos são os estados da Bahia e do Rio de Janeiro. Assim como em terras fluminenses, a Bahia enfrenta uma escalada da violência nos últimos meses. E as semelhanças com o Rio não param por aí. A fragmentação e o acirramento das brigas entre facções pelo domínio do tráfico no território baiano se aproximam do que ocorre nos morros cariocas.
As disputas são protagonizadas pelo Comando Vermelho (o CV, aliado do grupo local, o Comando da Paz) contra o Bonde do Maluco, facção baiana que avança pelo estado desde 2015. A facção do Rio, nos últimos três anos, deixou de ser apenas uma subsidiária de armas e drogas. Agora, se apresenta com seu próprio nome e tenta recuperar territórios perdidos para o bando local. (Com Agência Gov)Saiba Mais