A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro recorreu da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a quebra de sigilo do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
O presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), afirmou na última sessão da CPMI, na terça-feira (3), que já havia determinado o recurso por meio da Advocacia do Senado.
As quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei foram aprovadas pela comissão no dia 11 de julho. A defesa do ex-PRF foi ao STF contestar, pois, segundo os advogados, ocorreu de forma “equívoca, em uma sessão confusa, sem debate sobre o tema”.
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Nunes Marques concordou com o argumento, afirmando que o requerimento que pedia pelas quebras de sigilo “não está devidamente fundamentado”, além de ter considerado o pedido “amplo e genérico”, podendo alcançar pessoas que não são alvo de investigação.
Plenário virtual
O magistrado liberou para julgamento a decisão que suspendeu as quebras de sigilo. Agora, a decisão do ministro será analisada em plenário virtual, a partir de 20 de outubro. Os integrantes da Segunda Turma do STF podem referendá-la ou derrubá-la. A análise, no entanto, só terá início após a apresentação do relatório da CPMI, agendada para 17 de outubro.
“Pede-se que a v. decisão monocrática seja reconsiderada e revogada ‘in totum’ de imediato, nos termos da fundamentação abaixo estruturada, em especial o real e iminente risco de esgotamento do objeto da impetração, vedado na jurisprudência desta E. Corte, já que a sessão de julgamento para referendar ou não a liminar agravada, foi programada para o período de 20 a 27 de outubro, quando o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro já vai estar concluída”, diz o documento.
Silvinei Vasques foi ouvido pela CPMI no dia 20 de junho, abrindo os depoimentos do colegiado. Ele negou que a PRF tenha feito operações no Nordeste no segundo turno, visando impedir que eleitores chegassem em seus locais de votação, durante seu tempo à frente da corporação.