Os 35 anos da Constituição: Congresso inicia celebrações

Parlamento fará uma sessão solene, nesta quinta-feira, em comemoração ao aniversário da Carta Magna

Mario Agra / Câmara dos Deputados

A Constituição Federal completa, nesta quinta-feira, 35 anos de sua promulgação. Tratado como Carta Magna e Constituição Cidadã, o texto que estabelece as leis maiores do país chega a essa idade com uma utilidade do tamanho de sua relevância. O Estado Democrático de Direito — ameaçado pelo mais ofensivo ataque à democracia no país desde o fim da ditadura militar, a depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro — é uma previsão constitucional e, em seu nome, centenas de golpistas estão sendo processados e condenados. Para celebrar a data, haverá uma sessão solene no Congresso. 

Convocada por uma emenda constitucional em 1985, no governo indireto de José Sarney, a Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987. Os trabalhos foram presididos por Ulysses Guimarães e tiveram como relator o também deputado Bernardo Cabral. Ao todo, 559 parlamentares, eleitos por 13 partidos, atuaram na Constituinte. Apenas 29 eram mulheres, o que representou 5,1% do total. 

No Congresso, a comemoração teve início nesta quarta-feira, com um seminário marcado pela presença de figuras que atuaram na produção do texto. Eram deputados e deputadas naquele período. O então PMDB, partido que se opôs ao regime de exceção que prendeu, torturou, matou e desapareceu com seus opositores, detinha a imensa maioria dos congressistas constituintes: 303. 

Em 1986, o Senado distribuiu formulários para que a população encaminhasse sugestões aos constituintes. Foram enviadas exatas 71.719 cartas dos cidadãos. Divididas em 24 subcomissões temáticas, foram realizadas 200 reuniões, envolvendo ceca de 900 representantes das organizações da sociedade civil, acadêmicos, juristas e outras dezenas de profissionais. 

Os parlamentares que participaram do evento de desta quarta-feira repetiram o gesto de Ulysses Guimarães e, juntos, levantaram um exemplar da Constituição. De 1988 até hoje, o Congresso aprovou 128 emendas à Carta Magna. 

Longe do Congresso desde o mensalão, caso que culminou com sua prisão, o ex-presidente do PT e ex-deputado José Genoino (PT-SP) reapareceu no Parlamento pela primeira vez desde que estourou aquele escândalo, que atingiu em cheio o então governo de Lula. Genoino voltou quase 10 anos após renunciar ao mandato.

"O processo da Constituinte foi um projeto de luta, de paulada, de sangue", disse ele, que relatou bastidores das negociações.

Também esteve presente o ex-deputado José Fogaça (MDB-RS), do chamado "grupo histórico" do partido — ele foi duas vezes deputado e duas vezes senador. O ex-parlamentar declarou que participar da construção da Constituição representou o "maior projeto de vida" de sua geração.

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Pandemia

A passagem que Fogaça destacou foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) a importância desse programa no combate à pandemia, com críticas à gestão de Jair Bolsonaro. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), classificou a Constituição como "útil, pioneira e inovadora". Ele citou a importância das previsões da Constituição para a punição dos vândalos do 8 de janeiro. 

"Foi sob a guia da Constituição que refutamos veementemente a tentativa daqueles que invadiram este prédio no último 8 de janeiro, com o intuito de vilipendiar a nossa democracia", enfatizou. "E foi sob o amparo da mesma Constituição que, no dia seguinte, estávamos reunidos neste recinto, para reafirmar que a Casa onde o povo brasileiro se faz representado permanece de pé. É este o melhor gesto que podemos oferecer ao celebrarmos os 35 anos da Constituição Federal", acrescentou.

Deputada constituinte e cumprindo mais um mandato na Câmara, Benedita da Silva (PT-RJ) lembrou que a reforma agrária não entrou no texto, mas citou a referência ao reconhecimento das terras remanescentes de quilombolas.