Por unanimidade, Senado aprova regulamentação do mercado de carbono

Senadora Leila Barros construiu acordo com o agronegócio e conseguiu aprovação unânime do projeto que cria um mercado de crédito de carbono no país

Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA), no Senado, aprovou o Projeto de Lei 412, de 2022, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A votação ocorreu nesta quarta-feira (4/10), após a leitura do relatório elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), e recebeu voto favorável de todos os integrantes do colegiado.

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Com 17 votos a favor, o apoio dos parlamentares foi unânime. Esse texto foi construído a partir de diálogo com diversos setores, incluindo os governadores da Amazônia, a indústria, o agronegócio e recebeu apoio do governo federal.

“Nós tivemos os últimos anos bem difíceis com relação à pauta ambiental. Quando a gente passou a ter um governo que tem no DNA esse compromisso com o meio ambiente, eu sabia que era hora de tirar esse projeto da gaveta e foi no momento que coincidiu com o governo discutindo justamente sobre o mercado de carbono”, afirmou Leila. Agora, o projeto segue para análise da Câmara, com relatoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR).

A expectativa é que algumas arestas do projeto sejam aparadas na Câmara e, assim, consiga aprovação para, então, ser sancionado. O governo federal tem participado ativamente da articulação acerca da regulamentação e iniciou diálogo com o relator na Casa revisora para construção de um acordo. “A expectativa que nós temos na Câmara, já conversamos inclusive com o relator Sérgio Souza, que participou da construção desse acordo conjunto com a Frente Parlamentar da Agricultura, é trabalhar para que esse projeto possa ser votado o mais rápido possível na Casa”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que foi ao plenário acompanhar a votação do projeto nesta manhã.

“Esse sistema brasileiro de compensação pela redução das emissões de carbono, que cria o mercado de crédito carbono no país, está entre uma das prioridades da agenda deste segundo semestre do nosso governo junto ao Congresso Nacional, porque entra no eixo da transição ecológica. Então viemos aqui (Senado) para saudar o acordo que foi construído ontem no Palácio do Planalto, onde tivemos uma reunião no nosso gabinete e fechamos os termos desse acordo”, declarou Padilha.

Projeto sem a agropecuária

Para destravar o andamento do projeto, a senadora Leila Barros construiu um acordo com a bancada do agronegócio no Congresso, em articulação com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e acatou emendas dos senadores para retirar do mercado regulado as atividades primárias do setor agrícola.

Durante as semanas de construção e negociação do texto, a relatora recebeu diversos representantes do agro que alertaram sobre as dificuldades de quantificar as emissões de gases do efeito estufa no setor. Essas emissões são influenciadas por fatores como tipo de solo, condições climáticas e práticas de manejo, além de serem afetadas por questões externas ao controle dos agricultores, como eventos climáticos, pragas ou doenças.

“O acordo que firmamos é um gesto de quem busca um equilíbrio sensato entre a regulamentação necessária e a compreensão das particularidades do agro brasileiro. Ele reflete nosso compromisso de reduzir as emissões de carbono e a nossa responsabilidade com o meio ambiente, garantindo, ao mesmo tempo, que as regulamentações sejam justas, eficazes e adaptadas à realidade brasileira”, ressaltou Leia.

De acordo com a avaliação de Padilha, o fato da agropecuária não ter entrado no PL fortalece a regulamentação e alinha o Brasil com outros países. “Isso consolida esse novo mercado de carbono e aproxima esse mercado dos parâmetros internacionais. Infelizmente não existe métrica no mundo para se medir e fazer uma compensação com crédito de carbono das da redução de emissões de carbono com a atividade agropecuária. Nenhum país do mundo, que já tem seu mercado interno carbono, incluiu esse setor.

“Eu saúdo o acordo construído aqui, ele consolida esse novo sistema brasileiro que, na prática, estabelece um mercado de crédito carbono adequado aos parâmetros internacionais e permite, no diálogo que nós fizemos, que continue se aprofundando a discussão entre o governo, a área técnica e setores da sociedade para que, na Câmara, eventualmente, ou num segundo momento, possa se chegar a como definir métricas e parâmetros para esse segmento o Brasil possa ser inclusive também inovador instituir né uma regra para esse segmento”, avaliou o ministro. Segundo Padilha, a ideia é que sejam estudados formas de regulamentar as emissões para a agropecuária e, assim, o Brasil ser pioneiro na implementação de medidas para incluir o setor no mercado de carbono.

Como funciona o mercado

O projeto cria um comércio de carbono no Brasil e estipula limites de emissões de CO² (dióxido de carbono) para indústrias e empresas. Com isso, o setor industrial será obrigado a investir em tecnologias e iniciativas para diminuir a quantidade de gases nocivos dispensados no planeta e, assim, contribuir para frear o aquecimento global. "As indústrias vão ser, de certa forma, obrigadas a investir em inovação, tecnologia e energia limpa. Tem todo um processo que, para nós, vai ser muito positivo. O Brasil tem que se tornar uma vanguarda nesse sentido", ressaltou Leila Barros.

Para estabelecer esse comércio, o relatório abraçou três projetos de lei que tratam sobre o mesmo assunto e estabelecem, além do marco regulatório para a compra e venda de créditos de carbono, sanções para empresas que ultrapassarem os limites de emissões de gases. "É uma matéria que não existe campo, não é de esquerda nem de direita, é uma pauta fundamental, prioritária para o Brasil, e vai dar grande impulsionamento na redução das emissões de gases de efeito estufa e, também, contribuir para a área econômica", avaliou Leila.

O projeto institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que será responsável por estabelecer regras que se aplicam às atividades, fontes e instalações que emitam ou possam emitir gases de efeito estufa. O SBCE também irá controlar o comércio do crédito de carbono, os ativos gerados e será responsável pela implementação gradual desse sistema no país.

O SBCE será gerido por um comitê ligado a algum ministério, que ainda não está definido, mas existe a possibilidade de ser atribuído à pasta da Fazenda. Além disso, o projeto prevê algumas regras que poderão ser incrementadas posteriormente pelo operador do novo mercado regulado.

Entre essas regras estão a implementação de limites máximos de emissões; a estipulação da quantidade de Cotas Brasileiras de Emissões a ser alocada entre os operadores (empresas) e do percentual máximo de Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões admitidos na conciliação periódica de obrigações; e a gestão dos mecanismos de estabilização de preços dos ativos financeiros.

“O projeto cria imensas oportunidades para o Brasil, tanto de reduzir suas emissões, como de reduzir os custos para fazer a redução de emissões. O próprio presidente da Câmara disse que a prioridade da Câmara é a pauta verde e o Brasil tem tudo para se apresentar na COP [28], no final do ano, com o mercado de crédito de carbono regulado, com as eólicas do offshore, com o combustível do futuro, com o PL do hidrogênio. Isso vai atrair muitos investimentos externos para o Brasil”, destacou Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).