Minirreforma eleitoral: Senado descarta votação nesta semana

Casa adia a apreciação do texto, aprovado pela Câmara, e as novas regras não valerão para as eleições de 2024

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Apesar de os deputados terem aprovado a proposta da minirreforma eleitoral a toque de caixa para que valesse nas eleições municipais de 2024, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou, nesta terça-feira, o adiamento da votação do texto na Casa. Para que fossem implementadas no pleito do ano que vem, as novas regras teriam de ser sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até a próxima sexta-feira.

"A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente", enfatizou Marcelo Castro, em postagem nas redes sociais.

Pela Constituição, "a lei que altera o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência" — conhecido como o princípio da anualidade eleitoral.

Os parlamentares cogitaram apensar a minirreforma à proposta do Código Eleitoral, possibilidade que o relator do projeto na Câmara, Rubens Pereira Jr (PT-MA), tentou articular, mas acabaram decidindo não prosseguir com a ideia, e a minirreforma foi adiada por falta de tempo suficiente para a análise.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia sinalizado que a minirreforma não seria apreciada na Casa com a mesma urgência dada pela Câmara e passaria, antes de chegar ao plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele argumentou que o necessário é entregar um projeto de lei "amadurecido, bem refletido e discutido pela sociedade e pelos senadores".

"Se, porventura, for possível conciliar o trabalho benfeito com a aplicação na eleição de 2024, ótimo. Se não for possível, paciência. A prioridade é entregar um projeto amadurecido", disse Pacheco, no mês passado, quando a proposta chegou ao Senado.

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Parlamentares ouvidos pelo Correio afirmam que esse é mais um episódio na queda de braço entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que não há margem para reverter o consenso alcançado entre os senadores para adiar a votação. Prova disso seria o fato de que a medida não foi pautada ainda na CCJ e, portanto, não tem sequer relator na Casa.

Outra manobra que deve ficar só para a eleição de 2026 é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca anistiar partidos que não cumpriram a cota de candidaturas de mulheres e negros no ano passado. O texto também flexibiliza as sanções às legendas que apresentarem irregularidades na prestação de contas. Com apoio de parlamentares do PL e do PT, a votação do parecer do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) na comissão especial da Câmara foi adiada pela terceira vez consecutiva na última semana.