A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou, ontem, um estudo sobre a crise enfrentada pelas cidades e aponta que ao menos 51% das prefeituras apresentaram deficit no primeiro semestre de 2023 — no mesmo período do ano passado, esse percentual foi de 7%. Segundo o levantamento, que ouviu mais de três mil gestores, 44,3% acreditam que haverá uma piora da situação.
Com as despesas em alta, o número de cargos extintos nas prefeituras segue crescendo. De acordo com o levantamento da CNM, cerca de 48,7% dos prefeitos afirmaram que desligaram servidores este ano. Outros 10% atrasaram o salário do funcionalismo local.
Além disso, quase a metade (47,8%) dos municípios estão com atrasos no pagamento de fornecedores — cerca de 90% desses atrasos ocorrem desde o início de 2023 (51,5% nos últimos dois meses e 41% há pelo menos cinco meses). O levantamento também identificou que 57% das prefeituras tiveram uma redução no quadro de funcionários e 55,6% reduziram o número de comissionados.
Por conta da situação que os prefeitos consideram ser precária, mais de 2 mil gestores devem se reunir, hoje e amanhã, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, para participar de uma mobilização do movimento municipalista.
"Precisamos dar sequência ao nosso trabalho, porque as dificuldades são imensas. O comparecimento de cada prefeito e prefeita será decisivo para que a nossa pauta possa avançar", pediu o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Para a confederação, os setores que mais preocupam os municípios são educação, saúde e assistência social. A entidade alega que o pagamento do piso dos agentes comunitários gera um impacto de R$ 1,2 bilhão apenas com o adicional de insalubridade. Tem ainda o piso dos enfermeiros, aprovado no ano passado, que causa uma despesa adicional de R$ 2,5 bilhões.
Para tentar mitigar o problema de conviverem com um caixa permanentemente no vermelho, os prefeitos reivindicam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê o pagamento adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para março — a matéria está parada na Câmara. A CNM defende, também, outras duas PECs, que aguardam análise dos deputados: a 253/16, que permite que a entidade proponha ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal; e a 38/2023, que amplia a participação dos municípios na reforma da previdência.
Os municípios também reivindicam a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/2023, que exclui os terceirizados do limite das despesas com funcionários.
*Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi
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