Atuação em crimes digitais motivou criação de nova secretaria, diz Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública comentou nesta terça (31/10) as alterações feitas na estrutura de sua pasta, como a criação de nova diretoria na PF para a segurança de autoridades

O ministro comentou ainda a regulamentação da atuação da PF na segurança do presidente e do vice, bem como de demais autoridades federais - (crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Victor Correia +

postado em 31/10/2023 16:12 / atualizado em 31/10/2023 16:12

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou as alterações publicadas nesta terça-feira (31/10) em sua pasta. De acordo com ele, a atuação da assessoria de Direitos Digitais em crimes desde o início do ano destacou a importância de transformar o órgão em uma secretaria, com equipe e estrutura maior.

Dino também ressaltou que a regulamentação da atuação da Polícia Federal (PF) na segurança de agentes públicos é essencial para que os servidores continuem exercendo suas funções, especialmente em meio ao grande número de ameaças recebidas pelas autoridades. As mudanças na estrutura da pasta forma publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

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"Hoje [o ambiente virtual] é uma das principais linhas de trabalho do Ministério da Justiça, porque essa estrutura, de uma pessoa, que é a dra. Estela Aranha, fez um trabalho notável com as plataformas, e esse trabalho está todos os dias trazendo resultados inéditos", explicou Dino durante coletiva de imprensa no Palácio da Justiça.

Ele citou como exemplo a descoberta de uma organização criminosa que teria apoiado, na internet, o ataque a tiros em uma escola na Zona Leste de São Paulo, e também o caso dos policiais suspeitos de desviar e revender drogas ao tráfico no Rio de Janeiro.

"Lamentavelmente, a internet é hoje um espaço privilegiado para a lavagem de dinheiro. Nós temos, por exemplo, esquemas físicos, e temos os criptoativos, que são um caminho crescente para a lavagem de dinheiro, ascendente", disse Dino.

Segurança de autoridades

O ministro comentou ainda a regulamentação da atuação da PF na segurança do presidente e do vice-presidente da República, bem como de demais autoridades federais. Segundo Dino, a medida é necessária para garantir a atuação dos agentes públicos, especialmente em meio ao grande número de ameaças sofridas por integrantes do governo.

"Essa é uma necessidade. Se o agente público federal acha que ele próprio e a sua família estão expostos a sofrer uma resposta ilegal, serem alvo de um crime, é claro que isso compromete na prática a atividade desse agente público. Isso não é um privilégio, é uma necessidade da sociedade, para que o agente público possa exercer esse trabalho", declarou o ministro.

A Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal também será responsável pela segurança de autoridades estrangeiras em visita ao Brasil, além de receber pedidos de cooperação do Poder Judiciário das políticas legislativas da Câmara e do Senado.

Também consta no decreto publicado hoje o retorno ao Ministério da Justiça da equipe que trata da demarcação das terras indígenas, que estava com o Ministério dos Povos Indígenas desde o início do ano. A mudança foi feita pelo Congresso Nacional na MP que estrutura a Esplanada dos Ministérios, como recado ao governo federal.