Governo quer acelerar o trâmite da reforma tributária

Cálculo é votá-la na Câmara até 15 de novembro e promulgá-la em dezembro. Mas os lobbies para alterações começam a ser feitos. Frente da Mineração Sustentável pretende pedir alterações no texto

Segundo Jungmann, proposta de reforma tributária puniria a mineração. Como o setor paga royalties, haveria redundância na cobrança de impostos - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Edla Lula +

postado em 27/10/2023 03:55

O governo vai propor a simplificação do rito de tramitação na votação da reforma tributária no Senado. Como se trata de proposta de emenda constitucional (PEC), a matéria teria que ser aprovada por três quintos dos membros da Casa, em dois turnos de votação — respeitando o tempo regimental de cinco sessões entre uma votação e outra.

Os líderes do governo acreditam que conseguirão a compreensão da oposição sobre acelerar a tramitação da matéria. Isso porque a intenção do Palácio do Planalto é que o texto siga para apreciação dos deputados até 15 de novembro, a fim de que seja promulgada em dezembro.

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o parecer sobre a reforma na quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, devido a um pedido de vista coletiva, a proposição só será votada no colegiado em 7 de novembro. O texto passará imediatamente à votação em Plenário, seguindo, depois, para a Câmara.

Isso não quer dizer, porém, que o texto a ser votado na CCJ seja exatamente o mesmo apresentado por Braga. Setores afetados pelas mudanças propostas no sistema tributário vêm deixando claras as insatisfações com o relatório elaborado pelo senador.

A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMS), por exemplo, trabalhará para excluir da proposta o artigo 136. O trecho estabelece contribuições sobre produtos primários e semielaborados para os fundos estaduais de financiamento da infraestrutura.

Ao Correio, o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), ex-ministro Raul Jungmann, afirmou que os integrantes da FPMS — entre os quais seu vice-presidente, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) — articulam a supressão do artigo, que "vai na contramão de tudo o que a reforma tributária está propondo, como a não cumulatividade e a não incidência sobre as exportações. Está tirando competitividade de um dos principais setores de exportação do Brasil".

"Imposto do veneno"

Outro dispositivo criticado por Jungmann é a incidência do imposto seletivo sobre mineração. "Essa taxação foge ao princípio original do imposto seletivo, criado na Inglaterra com o objetivo de punir os produtos nocivos à saúde — por isso se chama "imposto do veneno". Não é aplicável à mineração, que, aliás, será fundamental para o programa de transição energética", advertiu.

A principal preocupação é com a cobrança de até 1% sobre a extração desses recursos não renováveis. A proposta estabelece que o tributo será cobrado "independentemente da destinação". Representa que poderá alcançar vendas internas e externas, o que é visto como um contrassenso.

"O texto é enfático ao dizer que a carga tributária não incidirá sobre as exportações", observa Jungmann, que também vê redundância na cobrança, uma vez que o setor já paga royalties.

"Em 2021, recolhemos R$ 10,3 bilhões via CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). No ano passado, foram R$ 7,1 bilhões", observa.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também manifestou preocupação com alguns pontos da proposta de Braga. Entre os pontos, está a ampliação do número de setores contemplados com alíquotas reduzidas de imposto. "A ampliação das exceções implica crescimento da alíquota-padrão do IBS e CBS, prejudicando todas as atividades econômicas sujeitas ao regramento geral e, evidentemente, seus consumidores", diz trecho da nota divulgada pela CNI.