O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse, nesta quinta-feira (26/10), que eventuais discordâncias a respeito das decisões da Corte são inevitáveis na sociedade. A declaração ocorreu no 2º Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional, na Câmara dos Deputados. Segundo o magistrado, as pesquisas de opinião pública não são confiáveis para medir a importância do Judiciário.
“Se você está decidindo as questões mais importantes da sociedade brasileira, alguém sempre fica desagradado. Se você decidir uma questão que envolve agricultores e comunidades indígenas, um dos dois fica chateado. Ou questões que envolvem agronegócio e meio ambiente, um dos lados fica chateado”, disse o presidente do STF.
Barroso ressaltou que a importância da atuação da Suprema Corte. “A gente está lá para desagradar mesmo, muitas vezes, e é resultado. Mas acho, honesta e sinceramente, que se tem uma instituição que serviu bem ao Brasil nos últimos tempos, sobretudo na pandemia e na proteção das instituições democráticas, foi o Supremo Tribunal Federal”, apontou.
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Combate às fake news
O magistrado também defendeu uma “regulação mínima” das plataformas digitais para ter “um controle do que chega ao público”. Luís Roberto Barroso classificou as fake news como um efeito ruim da internet, que "revolucionou o acesso à informação".
“A internet e as plataformas digitais da mesma maneira que democratizaram o acesso, abriram as avenidas também para a desinformação, para os discursos de ódio, para as teorias conspiratórias, para destruição de reputações, para o uso da mentira como uma estratégia política”, disse.
“É esse o momento que todos nós estamos vivendo, em termos de plataformas digitais, o mundo todo pensando como regular minimamente como plataformas digitais para que a vida continue sensibilizada, interferindo, no entanto, minimamente com a liberdade de expressão que é um valor precioso”, completou.
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