Bolsonaro e Braga Netto em desvantagem no TSE

Julgamento do uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022 está 2 x 1 contra o ex-presidente e o general da reserva, pela primeira vez apontado como participante de manobra que atrelou a data cívica à campanha. Análise do caso será retomada na próxima semana

Bolsonaro e Braga Netto em Juiz de Fora, Minas Gerais - (crédito: MAURO PIMENTEL / AFP)

Luana Patriolino +

Renato Souza +

postado em 27/10/2023 03:55 / atualizado em 07/12/2023 14:50

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem dois votos para condenar Jair Bolsonaro por fazer do Sete de Setembro do ano passado — quando se festejou o bicentenário da Independência do Brasil — um evento da campanha à reeleição. Caso a Corte forme maioria pela condenação, o ex-presidente novamente estará inelegível — as penas, porém, não são cumulativas — e os recursos ao Supremo Tribunal federal (STF) se tornam praticamente infrutíferos.

Mas, dessa vez, um dos ministros, Floriano de Azevedo Marques, decidiu também pela inelegibilidade do general da reserva Walter Braga Netto, então vice na chapa de Bolsonaro. Caso seja condenado pela maioria do TSE, praticamente naufraga a articulação para que o militar seja o candidato do PL na corrida eleitoral da Prefeitura do Rio de Janeiro, em 2024.

Os ministros Benedito Gonçalves, relator do processo e que votou pela condenação do ex-presidente, e Floriano fixaram multas a Bolsonaro e a Braga Netto de R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira com as decisões de mais quatro magistrados: André Ramos Tavares, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

O único voto contrário à condenação de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 — quando o ex-presidente participou de dois eventos: um em Brasília, logo a seguir do desfile pela data cívica; e outro no Rio de Janeiro, na praia de Copacabana, Zona Sul da cidade — foi do ministro Raul Araújo. Segundo ele, não houve gasto, uso de estrutura pública ou manifestação eleitoral.

"Qualquer candidato pode, após um ato oficial, realizar, nas proximidades territoriais e temporais, um ato de campanha (que) está em andamento. Não há desigualdade. Os comícios foram direcionados aos interessados presentes no local. Eles estavam ali espontaneamente. Não há elemento que denote terem os participantes sido compelidos a participar ou permanecer no local", observou.

A defesa de Bolsonaro, feita pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, no TSE argumentou que "apenas após o encerramento da agenda oficial, com o término factual e jurídico do desfile (cívico), é que o primeiro investigado, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato".

Para o advogado Walber de Moura Agra, do PDT — partido autor das ações —, não houve diferença entre evento oficial de governo e atos de campanha. "Houve utilização da TV Brasil (estatal), utilização de R$ 8 milhões de erário público, utilização do material da República, utilização de pessoas da República, utilização do jornal da República, utilização de publicidade da República. Alguém vai negar que houve abuso de finalidade?"

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. Na avaliação de Paulo Gonet, foi intencional a junção dos eventos oficiais com os de campanha, além de indícios de desvio de finalidade e uso da máquina estatal para a campanha à reeleição.

"Uso ostensivo"

Benedito fez questão de salientar que ficou comprovada a intenção de Bolsonaro de usar a estrutura pública para a promoção política. "Está demonstrado o uso ostensivo das propagandas de televisão eleitorais para convocar o eleitorado a comparecer ao Bicentenário da Independência, em 7 de setembro, e que essa ação foi direcionada a induzir a confusão dentre atos eleitorais e oficiais", salientou o ministro.

Ele ressaltou, ainda, a participação dos militares no palanque eleitoral. "O objetivo não precisou ser explicitamente anunciado, já que foi anunciado por símbolos potentes: patriotismo, demonstração ostensiva do poder militar, defesa da liberdade. A militância convocada para a celebração do Bicentenário da Independência, no curso do período eleitoral, recebeu como derradeira missão mostrar a força da candidatura do investigado em uma luta do bem contra o mal", criticou.

Já o ministro Floriano incluiu Braga Netto no esquema de desvirtuamento da data cívica em favor da chapa que concorria ao Palácio do Planalto. Afirmou que militar "contribuiu" para que o abuso de poder político ocorresse.

"De toda a participação indicada pelo relator do segundo investigado (Braga Netto), fica claro e patente que ele contribuiu para que o ato fosse consumado, para que o abuso de poder político fosse engendrado em ambos os eventos. Concorreu para o desvio de finalidade de bens e símbolos da República", destacou.

 

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  Ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, do TSE. Foto: Fotos Alejandro Zambrana/Secom/TSE

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