Advogada brasiliense está entre os novos ministros do STJ

Daniela Teixeira assumirá a vaga deixada por Félix Fischer. Escolhida por Lula, foi a única mulher a compor a lista sêxtupla da OAB para a cadeira. Jurista tem como bandeiras o combate ao feminicídio e o aumento da presença feminina nas cortes

A advogada Daniela Rodrigues Teixeira é uma das novas ministras do STJ - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Luana Patriolino +

postado em 26/10/2023 03:55

Os juristas Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Santos são os novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Escolhidos em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tiveram os nomes aprovados, ontem, pelo Plenário do Senado. A advogada obteve 68 votos favoráveis, enquanto os desembargadores conseguiram 68 (Afrânio) e 63 (Teodoro).

Escolhida por meio da lista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniela destacou a importância da representatividade da classe e das mulheres em espaços de poder. Ela foi indicada para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Félix Fischer, em 2022. Será a sétima mulher a integrar o STJ.

Mas, antes de os nomes serem levados ao Plenário, tiveram de discorrer diante dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça sobre temas sensíveis — como, por exemplo, aborto e limites à atuação do Judiciário, assuntos que colocaram o Congresso em rota de colisão com o Supremo Tribunal Federal (STF). Teodoro, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), e Afrânio, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), defenderam a atuação da Justiça como fator que garante a segurança jurídica e a estabilidade econômica. Eles ocuparão as cadeiras dos ministros Jorge Mussi (aposentado em dezembro de 2022) e Paulo de Tarso Sanseverino (que morreu em abril).

A votação na CCJ foi aberta logo depois da apresentação dos indicados e durou, ao todo, cinco horas. Teodoro e Afrânio foram aprovados por unanimidade (27 votos). O nome de Daniela passou por 26 x 1.

Ela é a única mulher a compor a lista sêxtupla da OAB para a vaga — a última vez que isso aconteceu foi em 2006. Ela, também, é a primeira brasiliense a integrar a lista. Na sabatina, defendeu maior participação feminina no Judiciário — uma de suas bandeiras na advocacia — e a necessidade de aprimorar mecanismos para combater feminicídios.

No discurso de apresentação, a jurista reiterou que sua candidatura não representa um olhar individual. Afirmou que respeitará a separação de Poderes e que buscará o aumento da participação feminina no Judiciário.

"Devo levar o olhar do meu gênero para o tribunal, que tem, atualmente, apenas cinco ministras em 33 cadeiras. A mudança que ajudei a realizar na OAB, nos últimos 15 anos, hoje uma instituição absolutamente paritária com metade de homens e mulheres na gestão, deve ocorrer também no Judiciário. Assim pensam as mulheres brasileiras que represento hoje", destacou.

Também ontem, depois de passar pela sabatina na CCJ, o Plenário rejeitou a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para exercer o cargo de defensor público-geral da União. Segundo colocado de uma lista tríplice, foi indicado por Lula, mas recebeu apenas 35 votos — 38 foram contrários.