CPMI 8/1: relatora entrega documento ao TCU e encerra 'tour democrático'

Senadora Eliziane Gama durante leitura do relatório final da CPMI do 8/1 - (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

Aline Brito

Jornalista formada pela Universidade Católica de Brasília (UCB), com passagem pela TV Brasília e assessorias de imprensa. Embaixadora da juventude graduada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).

postado em 25/10/2023 21:27

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), encerrou nesta quarta-feira (25/10) a “tour da democracia”, em que cumpriu uma agenda de entregas oficiais do relatório aprovado pelo colegiado. Nesta manhã, a senadora entregou o documento à Advocacia-Geral da União (AGU) e, no decorrer do dia, ao diretor da Polícia Federal, Andrei Passos.

O documento, que contém mais de 1.300 páginas, pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros nomes ligados ao bolsonarismo, como a deputada Carla Zambelli (PL-SP), o tenente-coronel Marito Cid, o general Augusto Heleno, e sugere o aprofundamento as investigações sobre outros personagens que estariam envolvidos com os ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro deste ano.

Por volta das 17h30, o documento foi entregue ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas. Os deputados Rogério Correia (PT-MG), Rafael Brito (MDB-AL) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acompanharam a entrega. “Nós já tínhamos oito processos abertos no TCU envolvendo o 8 de janeiro. Nós vamos fazer a triagem de toda a documentação e vamos anexar aos processos correspondentes aos dados que se referem a cada um deles. Além disso, nós vamos verificar a lista de providências determinadas pela CPMI e vamos ver se cabe a abertura de novos processos”, esclareceu Dantas.

O TCU vai se ater aos apontamentos feitos no texto sobre os financiadores dos atos antidemocráticos e às suspeitas de fraudes em licitações envolvendo algumas empresas e instituições públicas. Se confirmadas irregularidades, pessoas físicas e jurídicas poderão sofrer sanções. “Nós vamos, a partir da documentação, verificar quem cometeu danos ao erário (contra a administração pública) e vamos imputar ao CPF dessas pessoas. Se forem servidores públicos, o TCU pode aplicar sanções que vão desde multa até inabilitação para ocupar cargo público por até oito anos. No caso de empresas, quando há fraude a uma licitação, elas podem ser consideradas inidôneas para contratos com o poder público por até cinco anos”, afirmou o presidente do órgão.