O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar ações de investigação eleitoral que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro em razão de lives realizadas no dia 7 de setembro do ano passado. O julgamento começou na noite desta terça-feira (24) e foram reservadas, ao todo, três sessões para tratar do tema. Nesta primeira sessão, o relator do caso resume as acusações e ocorrem as sustentações orais, ou seja, os advogados das partes se manifestam.
Bolsonaro é acusado de usar a estrutura pública, inclusive o emprego de servidores públicos, para se promover no dia 7 de setembro de 2022, em plena campanha eleitoral. Ele realizou discursos durante os desfiles da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro, que ocorreram no mesmo dia. Também concedeu entrevista para a TV Brasil, que integra a rede de comunicação pública.
As três ações que estão na pauta foram propostas pela coligação Brasil da Esperança, pela ex-candidata à Presidência Soraya Thronicke (União) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), respectivamente. Ele utilizou a estrutura pública, da presidência, para viajar da capital do país até o Rio, além de empregar servidores na transmissão de seus discursos.
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Na semana passada, três acusações de irregularidades eleitorais contra Bolsonaro foram arquivadas. Destas, duas foram apresentadas pelo PDT e uma terceira pela coligação Brasil Esperança, que envolveu a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente foi acusado de usar a estrutura do Palácio do Planalto para a realização de lives no YouTube com fins políticos em benefício próprio. Outra acusação apontou abuso de poder por usar a estrutura do Palácio da Alvorada para se reunir com cantores sertanejos, na véspera das eleições.
De acordo com a ação protocolada no TSE, a reunião que contou com a presença dos artistas teve apenas objetivo eleitoral e inclusive foi transmitida pela internet. As imputações foram avaliadas por meio de ação de investigação judicial eleitoral (Aije). O relator, ministro Benedito Gonçalves, relator das ações, entendeu que não existem provas suficientes de irregularidade.
O voto dele foi acompanhado pelo presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes. "Quem deveria ter provado que esta live do dia 18/08 foi realizada dentro do Palácio do Planalto, eram os autores. Neste caso, como destacou o ministro relator, não existem provas disso", afirmou Moraes. As acusações ainda pendentes podem reforçar a inelegibilidade de Bolsonaro, caso ele seja condenado.
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