Servidores da Abin teriam monitorado jornalistas, políticos e adversários

Operação da Polícia Federal investiga ações suspeitas de servidores da Abin de monitoramento ilegal

Prédio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) - (crédito: Divulgação)

Camilla Germano +

postado em 20/10/2023 10:03 / atualizado em 20/10/2023 12:03

Os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), investigados na Operação Última Milha da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta sexta-feira (20/10), teriam monitorado ilegalmente jornalistas, políticos e adversários do governo do Bolsonaro. As informações são da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Segundo a PF, a ferramenta que teria sido usada é a First Mile, adquirida no governo Michel Temer (2016 a 2018), sem licitação, por R$ 5,7 milhões. O aparelho permite o rastreamento de uma pessoa usando dados de rastreamento do celular, que são transferidos para torres de telecomunicações.

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As investigações apontam para o uso ilegal do dispositivo para monitorar adversários do governo Bolsonaro. Além deles, agentes da própria Abin também foram alvos de espionagem.

Apesar de não ter sido revelada a data em que as atividades ilegais ocorreram, o portal de notícias g1 confirmou que ocorreram durante a gestão Bolsonaro, enquanto a agência era presidida pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Ainda segundo o g1, uma das localizações, alvo da investigação da PF, seria um escritório em Florianópolis (SC) que fabrica o software usado nos monitoramentos.

O uso do First Mile foi revelado pelo portal ainda em março e desencadeou a abertura do processo de investigação para apurar o caso. A partir desse software seria possível espionar até 10 mil celulares a cada 12 meses.

Em nota, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou que cumpre as decisões judiciais sobre o caso, “incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20/10)”. “Foram afastados cautelarmente os servidores investigados”, ressaltou.

“A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito”, acrescentou o órgão.

A agência também disse que a verificação de regularidade do uso de sistema de geolocalização foi concluída em 23 de fevereiro deste ano. Com as conclusões da verificação, uma sindicância investigativa foi instaurada pelo órgão em 21 de março.

“Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal”, informou.

“Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmete atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações”, disse. O órgão também informou que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021.

Números 

Foram cumpridos hoje 25 mandados de busca e apreensão, sendo 17 no Distrito Federal (Brasília), um em Goiás (Alexânia), dois em São Paulo (capital e São José dos Campos), dois no Paraná (Curitiba e Maringá) e três em Santa Catarina (Florianópolis, São José e Palhoça).

As medidas judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo inquérito das fake news. Os depoimentos dos investigados deverão ser colhidos ainda nesta sexta, na sede da PF.