Servidores da Abin são presos no DF por ações na gestão Bolsonaro

Sede da Polícia Federal em Brasília - (crédito: Divulgação/PF)

Correio Braziliense

E-mail

postado em 20/10/2023 09:01 / atualizado em 20/10/2023 12:03

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (20/10), dois mandados de prisão e 25 de busca e apreensão para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso teria ocorrido durante a gestão Bolsonaro, como informou o g1.

Por meio da Operação Última Milha, a PF cumpriu mandados nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás e no Distrito Federal e as medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, as investigações apontam que o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira e que a rede de telefonia teria sido invadida várias vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.

Além do uso indevido do sistema, a polícia investiga também a atuação de dois dois servidores específicos da Agência que teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar demissão.

Foram 25 mandados de busca e apreensão, destes 17 no Distrito Federal (Brasília), um em Goiás (Alexânia), dois em São Paulo (São Paulo e São José dos Campos), dois no Paraná (Curitiba e Maringá), três em Santa Catarina (Florianópolis, São José e Palhoça). Houve ainda dois mandados de prisão preventiva no DF cinco de afastamento, também no DF.

Em nota, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou que cumpre as decisões judiciais sobre o caso, “incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20/10)”. “Foram afastados cautelarmente os servidores investigados”, ressaltou.

“A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito”, acrescentou o órgão.

A agência também disse que a verificação de regularidade do uso de sistema de geolocalização foi concluída em 23 de fevereiro deste ano. Com as conclusões da verificação, uma sindicância investigativa foi instaurada pelo órgão em 21 de março.

“Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal”, informou.

“Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmete atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações”, disse. O órgão também informou que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021.

Servidores monitoraram jornalistas, políticos e adversários

De acordo com O Globo, os servidores da Abin investigados na Operação teriam monitorado ilegalmente jornalistas, políticos e adversários do governo Bolsonaro.

A ferramenta usada por eles seria a "FirstMile", comprada sem licitação pelo governo Temer, e permite rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados do celular que são transferidos para torres de telecomunicações.

O uso dessa ferramenta foi revelado pelo portal ainda em março e desencadeou a abertura do processo de investigação para apurar o caso.