Dino se reúne com Barroso para discutir melhorias no sistema carcerário

Decisão do Supremo obriga que governo federal e os estados apresentem plano para resolver precariedade nos presídios

Dino e Barroso se reúnem para discutir melhorias no sistema carcerário brasileiro - (crédito: Felipe Sampaio/SCO/STF)

Renato Souza +

postado em 19/10/2023 18:41

O ministro da Justiça, Flávio Dino, se reuniu nesta quinta-feira (19/10) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Na pauta do encontro, está a elaboração de um plano para melhoria do sistema penitenciário no Brasil.

Barroso também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Supremo entendeu, em julgamento realizado no plenário, que o sistema penitenciário no Brasil está em situação de "estado de coisas inconstitucional". Isso significa que foram identificadas falhas graves na estrutura e violação de direitos humanos dentro das cadeias, como celas superlotadas, ausência de atendimento de saúde, proteção social e garantia de segurança aos detentos.

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Na decisão, a corte determina que a União e os estados elaborem um plano para restruturação do sistema, a fim de corrigir as falhas consideradas ilegais. Barroso afirmou, após o encontro, que o sistema penitenciário serve de base para organizações criminosas, tendo em vista que muitos presos que ingressam nas cadeias acabam coagidos ou convencidos a ingressar em facções.

"Melhorar o sistema carcerário é melhorar a segurança pública da sociedade. Pois, infelizmente, ele realimenta a criminalidade e a violência. O ministro Flávio e eu pensamos da mesma forma", afirmou o magistrado.

Barroso entregou a Dino uma cópia da decisão. O ministro da Justiça falou que o governo e o Judiciário vão atuar em parceria para atuar no problema. "Nós conversamos e convergimos no principal que é essa ideia que o tema do sistema carcerário deve ser enfrentado com urgência. As grandes facções criminosas que atuam no pais surgiram no ventre do sistema penitenciário", disse.