Lula ainda não decidiu se veta marco temporal; prazo termina nesta sexta

Texto sobre demarcação de terras indígenas está na mesa para sanção do presidente da República - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Henrique Lessa

Jornalista e sociólogo, escreve sobre política e economia desde 2002. Passou por veículos escritos e eletrônicos, atuando também como correspondente.Recém chegado, descobrindo ainda as linhas da cidade, os ipês e o céu azul infinito de Brasília.

postado em 19/10/2023 18:11 / atualizado em 19/10/2023 18:12

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue ouvindo auxiliares para decidir se vetará ou não o projeto do marco temporal aprovado pelo Congresso Nacional. O texto estabelece que a demarcação de novas terras indígenas só será possível em territórios efetivamente ocupados pelos povos originários quando da proclamação da Constituição Federal em 1988.

“O presidente está discutindo com toda a equipe ainda, e ele deve anunciar uma posição até amanhã. Mas não tem nenhuma definição ainda. O prazo é até amanhã, então até lá o presidente deve apresentar oficialmente a posição dele”, disse, nesta quinta-feira (19/10), o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao sair de um encontro no Senado com o relator na Casa do projeto de reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Especialistas indicam que a norma aprovada pelo Congresso deve ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que a Corte já se debruçou sobre o caso e decidiu, no mês passado, que o texto constitucional não estabelece o marco temporal e que seu estabelecimento afetaria cláusula pétrea da norma.

Lula sofre pressão de toda a militância da esquerda e dos setores ambientalistas. Parte do governo indica, porém, que o desgaste de um veto integral possa dificultar o movimento de aproximação do governo com o agronegócio.

Como o texto deve ser invalidado, o petista pode sancionar a lei e deixar o parlamento e o Congresso resolverem a questão.