Mourão propõe PL para anistiar condenados do 8 de janeiro

O ex-vice-presidente e senador publicou nas redes sociais ter protocolado projeto de lei que pede anistia de parte dos envolvidos nos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro

Mourão: "PL 5064/23 materializa uma justa reação aos abusos do Judiciário, que ignorou a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal" - (crédito: Kayo Magalhães/CB/D.A Press)

Marina Dantas +

postado em 19/10/2023 17:41 / atualizado em 20/10/2023 10:53

O general Hamilton Mourão (Republicanos-RS) comunicou, por meio das redes sociais, nesta quinta-feira (19/10), que protocolou um projeto de lei para anistiar parte dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

“Protocolei projeto de lei que prevê anistia a manifestantes acusados e condenados em razão dos atos de 8 de janeiro em Brasília, excetuando os que cometeram crime de dano qualificado, deterioração de patrimônio e associação criminosa”, afirmou.

Protocolei projeto de lei que prevê anistia a manifestantes acusados e condenados em razão dos atos de 08 de janeiro em Brasília, excetuando os que cometeram crime de dano qualificado, deterioração de patrimônio e associação criminosa.
O PL 5064/23 materializa uma justa reação…

— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) October 19, 2023

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O senador defende que “o PL 5064/23 materializa uma justa reação aos abusos do Judiciário, que ignorou a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal”.

Ainda segundo o parlamentar, "todos sabemos que os atos de vandalismo de 8 de janeiro decorreram da falta de controle daqueles que deveriam proteger o patrimônio".

Ele também comentou sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro. "Ao fechar os olhos para a omissão do governo de turno, jogando toda a responsabilidade para integrantes, apoiadores e simpatizantes do governo anterior, o relatório apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é a prova cabal da perseguição política que se instaurou no Brasil. A demonização da direita é uma das estratégias adotadas por aqueles que roubam para si a defesa da democracia ou a pseudodefesa, como poderia classificar."

Condenações

Ao todo, 14 pessoas foram julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro, quando criminosos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ao todo, são 1.345 pessoas no banco dos réus por envolvimento nos ataques.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro