PEC que limita poderes do STF requer "mais reflexão", dizem especialistas

Debate no Senado reúne especialistas para analisar a proposta, que estabelece limites para as decisões monocráticas da Suprema Corte. Após discussão, PEC deve estar pronta para votação

Plenário do Senado Federal durante sessão de debates temáticos para discutir PEC 8/2021 - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Aline Brito +

postado em 19/10/2023 14:30 / atualizado em 19/10/2023 14:30

O Senado debate, nesta quinta-feira (19/10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/2021, que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Senadores e convidados discutem sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão monocrática de medidas cautelares nos tribunais, em especial na Suprema Corte. A expectativa é que, após esta sessão, a emenda esteja pronta para ser votada.

Especialistas em Direito Constitucional apresentaram ponderações ao texto da PEC e sugeriram algumas alterações. “A PEC tem inúmeros pontos positivos, é uma discussão bastante necessária e oportuna, mas penso que necessitaria de mais reflexão”, ressaltou Ilton Norberto Robl Filho, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Outros dois especialistas participaram do debate: o advogado e membro vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Antônio Nabor Bulhões e o professor Miguel Godoy, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

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Consenso entre os três especialistas que debateram o tema no Plenário, a PEC 8 é importante para manter o equilíbrio entre os Poderes e surge em momento apropriado, já que, nos últimos meses, parlamentares apontaram interferências do STF nas competências do Legislativo.

“Esse projeto não é um projeto de retaliação do STF. Cabe ao Congresso Nacional discutir e regular o exercício da atividade jurisdicional, como já fez no passado diversas vezes. Não tem nada de extravagante ou de extraordinário na atuação Legislativa [em relação à PEC]”, disse o senador Sergio Moro (União-PR). O debate faz parte do primeiro estágio de discussões sobre a PEC, que deve passar por mais cinco sessões antes de ser votada.

De acordo com o autor da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto deve entrar na pauta do Senado na próxima semana, mas a previsão de votação é para a primeira semana de novembro. “A PEC vai seguir o rito normal. Não há nenhum acordo que tire o trâmite processual de toda a PEC. Vai cumprir todas as exigências”, explicou.